Requião defende participação do Congresso na negociação de acordos comerciais
- Não pode haver política exterior democrática, nacional e participativa sem a intervenção parlamentar no planejamento, execução e controle. É preciso equilibrar a necessária condução do processo pelo governo, com a influência do Parlamento, representante do sentimento nacional - afirmou Requião.
Para elaborar a proposta, Requião inspirou-se na experiência dos Estados Unidos, em que o Legislativo tem grande poder no acompanhamento das negociações comerciais internacionais. Pelo relato do senador, o governo daquele país dirige a política comercial exterior, mas o Legislativo a controla, respalda ou censura.
Nos EUA, segundo Requião, a legislação exige que o presidente consulte e mantenha o Congresso informado sobre as conversações bilaterais em curso, mesmo quando as negociações são conduzidas pelo mecanismo da chamada "via rápida" (fast track). O descumprimento de qualquer das normas pelo Executivo, continuou, pode levar à aprovação de resoluções parlamentares que levem à desaprovação de acordos comerciais.
- É imprescindível que se fortaleça de imediato o papel do Legislativo, para que o Brasil possa inserir-se no processo de globalização econômica em condições favoráveis. O Congresso não pode ser transformado num mero fantoche, homologador de acordos comerciais decididos no Executivo - afirmou, destacando que a agenda do comércio mundial para os próximos anos traz grandes desafios, como a definição das relações do país com a Comunidade Européia, a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e o Mercosul.
Requião também criticou a postura adotada pelos EUA e pela Europa, que não abrem mão de proteger setores de sua economia.
- Eles negociam tudo, desde que não percam nada. Não querem ceder espaço nenhum para o nosso comércio internacional - disse.
O senador, que é presidente da Comissão Parlamentar do Mercosul, espera ver sua proposta analisada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o senador Pedro Piva (PSDB-SP) é o relator, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) já no início do próximo ano.
Em aparte, o senador Lindberg Cury (PFL-DF) elogiou o pronunciamento de Requião e disse acreditar que a modificação por ele proposta poderá contribuir para melhorar a discussão dos acordos comerciais do país.
- A proposta coloca o Congresso como centro das discussões e acaba com a solidão do Executivo. Alem disso, atrairá a sociedade civil e o empresariado nacional para o Congresso, para que possam também participar das negociações comerciais no plano internacional - concluiu Requião.
14/12/2001
Agência Senado
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