Para Ricardo Santos, presidente da República não vai vetar integralmente nova lei antidrogas
O senador Ricardo Santos (PSDB-ES) afirmou nesta sexta feira (dia 11) não acreditar que o presidente Fernando Henrique vetará integralmente o projeto da lei antidrogas - para o qual elaborou substitutivo na Comissão de Educação. A possibilidade de veto integral foi mencionada pela imprensa.
Ricardo Santos esclareceu que o governo deverá apresentar proposta modificando o texto aprovado pelo Congresso em dezembro passado. O senador discutiu o assunto com o titular do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Mendes Cardoso:
- De acordo com o general, o presidente da República deverá vetar o parágrafo segundo do artigo 24, que suprime a liberdade provisória facultada aos traficantes; o artigo 42 na sua íntegra, que permite a prisão do usuário que se recusar a receber penas alternativas e o parágrafo único do artigo 56, que trata da instância onde o crime poderá ser julgado - informou Ricardo Santos.O autor do projeto, deputado Elias Murard também participou do encontro com o general Cardoso. Na avaliação do senador , mesmo com os vetos, a nova lei antidrogas pode ser considerada um diploma "avançado e uma importante contribuição do Legislativo para a modernização da sociedade". Ricardo Santos lembrou que as duas Casas do Congresso aprovaram o texto da nova lei, por unanimidade, e disse que o presidente Fernando Henrique, que já foi senador, saberá valorizar o trabalho do Legislativo.
11/01/2002
Agência Senado
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