Ricardo Santos diz que Executivo mutilou projeto de lei antidrogas
O senador Ricardo Santos (PSDB-ES) disse nesta segunda-feira (14) que, tão logo reinicie seus trabalhos, o Congresso Nacional terá de restaurar o espírito do projeto de lei antidrogas, que teria sido completamente mutilado pelo presidente da República, na definição dos vetos à proposta aprovada pelo Legislativo. Em entrevista concedida à Rádio Senado, o senador destacou que, ao vetar o capítulo 3 do seu substitutivo, o presidente desfigurou completamente o sentido buscado pela nova legislação. Como conseqüência disso, explicou, "o Brasil continuará a ter uma das piores leis do mundo no combate às drogas".
O que se queria com a nova lei, segundo Ricardo Santos, era exatamente impedir que um jovem dependente de drogas fosse jogado numa prisão comum, seguramente "o pior lugar para a sua recuperação". Um dependente de drogas, conforme o senador, precisa de tratamento médico e de uma recuperação montada de forma interdisciplinar, com a participação da sua família. Pela legislação em vigor - ele disse -, um jovem dependente químico flagrado no uso da drogas poderá pegar de seis meses a dois anos de prisão, o que, certamente, vai distanciá-lo de uma recuperação.
O Congresso levou dez anos discutindo a nova legislação com diversos segmentos da sociedade civil e esperava que o Executivo reconhecesse o trabalho realizado, afirmou Ricardo Santos. Entretanto, ao determinar 35 vetos em 59 artigos e ao vetar completamente o capítulo 3, no qual se concentrava o cerne de todas as mudanças (o tratamento dispensado ao dependente de drogas), o governo agiu com extremo conservadorismo, assumindo as posições que vinham sendo defendidas pelo Ministério da Justiça, na opinião do Ricardo Santos.
A nova legislação, segundo o senador, pretendia apontar um caminho completamente diverso do escolhido pelo Presidente da República, ao definir os vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso. O que se queria - explica o senador - era exatamente tornar mais pesadas as penas para o tráfico de drogas e para as quadrilhas com conexão internacional, retirando-se o foco do combate às drogas da punição aos dependentes. Ricardo Santos disse que até aceitaria o veto ao parágrafo 2º do artigo 24, que pretendia dispensar um tratamento diferenciado aos "formiguinhas" ou "aviões" - jovens pobres que são utilizados pelos grandes traficantes para a distribuição de drogas no varejo, uma vez que esse ponto foi visto como a abertura de um precedente que poderia servir de estímulo ao tráfico. Por isso, ele e o autor do projeto, o deputado Elias Murad (PSDB-MG), que é médico, disseram isso ao ministro chefe do Gabinete da Segurança Institucional, general Alberto Cardoso. Nessa conversa, o general teria dito que o governo respeitaria a idéia básica do projeto, o que não aconteceu, segundo Ricardo Santos.
Para o senador, ao receber de volta a proposta com os vetos do Presidente, o Congresso Nacional terá de refazer o seu trabalho, de modo a restaurar o espírito da nova legislação que se quis implantar. "O Brasil não pode ter uma legislação tão atrasada, que procura utilizar-se da prisão para tentar resolver o problema do dependente de drogas" - frisou.
14/01/2002
Agência Senado
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