Para Ruben Figueiró, Senado não será mais 'carimbador' do Executivo
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) elogiou, na manhã desta sexta-feira (31), a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de se recusar a votar medidas provisórias com menos de sete dias para análise. Para Figueiró, o presidente demonstrou que o Legislativo não vai abdicar de suas prerrogativas constitucionais, e o Senado não será mais um “carimbador” ou “despachante” do Executivo.
Na opinião do parlamentar, as comissões mistas estão demorando muito para analisar as medidas provisórias, deixando um prazo exíguo para os plenários votarem as proposições. Ele sugeriu que as MPs sejam votadas apenas pelo Plenário do Senado, visto que as comissões mistas já são formadas por número muito maior de deputados.
– Vou encomendar à consultoria do Senado um estudo neste sentido – informou.
Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que não é mais possível a aprovação de leis, mesmo que beneficiem a vontade do povo, passando por cima do Parlamento.
– Temos que zelar pelo Congresso, cujo papel é refletir sobre as conseqüências futuras do que as pessoas querem hoje, pois nem sempre o que o povo deseja hoje é o que o país precisa amanhã – disse.
Já o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou a deficiência na coordenação política do governo e questionou a demora das comissões mistas na votação das MPs, considerando-se, como observou, que esses colegiados são dominados por parlamentares da base do governo.
- Se há falta de articulação política, é também real a falta de capacidade da presidente Dilma Rousseff de dirimir conflitos na base parlamentar. Se o governo tem ampla maioria nas duas Casas do Congresso, tem maioria nas comissões mistas. Mas, mesmo assim, não consegue fazer a tarefa a tempo. A solução seria a troca de governo, se vivêssemos no parlamentarismo. Como vivemos no presidencialismo, temos que esperar até o ano que vem – disse.
31/05/2013
Agência Senado
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