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Figueiró lembrou que a Carta Magna, que foi proclamada pelo deputado Ulysses Guimarães com o nome de “Constituição Cidadã”, rompeu com o autoritarismo que existia no Brasil e ampliou os direitos de participação política e social, sem discriminação e privilégios.

- Passados os 25 anos, afirmo com extrema segurança que atingimos nossos objetivos: conseguimos lançar as bases de um novo pacto social, rompendo com o modelo absolutista e semeando os conceitos da social democracia no Brasil – elogiou.

O senador afirmou que a Carta de 1988 teve a sabedoria de colocar o Brasil como um país de economia capitalista, já que respeita os princípios gerais da propriedade privada e da livre iniciativa, mas ao mesmo tempo contempla princípios como função social da propriedade e a autorização constitucional do Estado para reduzir as desigualdades regionais e sociais.

- A Constituição de 1988 restaurou o equilíbrio entre os poderes da República, que no período militar teve forte primazia do Executivo. A nova ordem, em verdade, fortaleceu a autonomia e a independência do Judiciário assim como ampliou as competências do Legislativo – ressaltou.

Ruben Figueiró acrescentou que a Constituição ainda reorganizou a federação ao superar a forte concentração de atribuições e receitas no governo federal que prevalecia no regime militar.

- Fizemos a Constituição possível, fizemos a Constituição reclamada pela sociedade, fizemos a Constituição da ressurreição democrática do Brasil – comemorou.

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