PARECER SERÁ VOTADO NO PLENÁRIO DO CONGRESSO
O parecerdo senador Coutinho Jorge (PMDB-PA) alterando a medida provisória da desindexação foi encaminhado pelo relator ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney. O documento deixou de ser apreciadona reunião de hoje (dia 14) da comissão mista, por falta de quórum, em decorrência da ausência dos parlamentares ligados ao governo. O Congresso tem prazoaté o dia 29 para votar a matéria.
O anúncio foi feito porCoutinho Jorge, em encontrocom a imprensa e parlamentares, no final da tarde de hoje. Entre as principais mudançascontidas no projeto de lei de conversão da medida provisória estão,segundo ele destacou,a proteção aos salários, principalmente das faixas de menor rendimento,sob o argumento de que, "se os setores industrial, financeiro e comercial e de serviços ficama salvo das perdas inflacionárias não é justo, que somente os salários fiquem com o ônus dos desequilíbrios da economia".
Coutinho Jorge explicou ter analisado com rigor as 189 emendas recebidas e que cerca de 80 por cento das que tratavam da proteção aos salários foram em parte ou totalmente acolhidas. Em favor do trabalhador, ele propõe também que,"além dos reajustes anuais antes mencionados, sejam conferidos a esse salário, bem como aos benefícios mantidos pela Previdência Social, paulatinos aumentos reais, cujo limite inferior deverá corresponder à taxa de expansão anual do Produto Interno Bruto per cápita." Argumentou que,embora modestas, essas taxas mínimas de aumento têm a vantagem de ser perfeitamente absorvidas pela economia.
O líder do governo, senador Élcio Alvares (PFL-ES), disse não concordar com a argumentação de Coutinho Jorge, porque considera o fim da inflaçãoa melhor defesa para os salários. Talvez a medida provisória da desindexação volte a ser reeditada, com a incorporação de algumas mudanças propostas na comissão, disse.Afirmou acreditar que o assunto só seja definitivamente resolvido após o resultado dos dissídios coletivos de grande categorias de trabalhadores, como bancários e petroleiros, previstos para o mês de setembro.
14/08/1995
Agência Senado
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