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Até que se realizem eleições diretas, os integrantes do Parlamento do Mercosul (Parlasul) deverão ser "legisladores nacionais com mandatos vigentes outorgados pelo voto popular", segundo proposta de recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão máximo do bloco, aprovada nesta segunda-feira (13) pelo Parlasul, em Montevidéu. A proposta havia sido aprovada antes pela Mesa Diretora do parlamento.

Segundo o parlamentar argentino Mariano West, que participou da reunião da Mesa, "não é possível" que façam parte do Parlasul representantes não eleitos para seus respectivos parlamentos nacionais. "Aqui sempre se falou de parlamentares nacionais", lembrou.

A decisão final sobre tema caberá ao Conselho de Ministros do CMC, composto por ministros das Relações Exteriores e da Economia e dos países do Mercosul. É que as decisões do Parlasul ainda não têm força de lei. O órgão máximo do bloco reúne-se ainda nesta semana, em Foz do Iguaçu.

Outra medida para garantir que os parlamentares do Mercosul estejam no exercício de mandatos eletivos é a extensão, até 31 de dezembro de 2014, da etapa de transição para a implantação do parlamento. Antes dessa data, todos os países do bloco - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - deverão promover eleições específicas de seus parlamentares para o preenchimento das vagas do parlamento.

Conforme o Protocolo Constitutivo do Parlasul, o exercício do cargo de parlamentar do Mercosul "é incompatível com o desempenho de mandato ou cargo legislativo ou executivo nos Estados Partes". O terceiro artigo das Disposições Transitórias, porém, estabelece que, para a primeira etapa de transição - que terminaria em 31 de dezembro de 2010 - os Parlamentos nacionais estabeleceriam as modalidades de designação de seus parlamentares, entre seus legisladores.

Por meio da proposta de recomendação ao CMC, o Parlasul prorroga por quatro anos o período de transição, uma vez que não se realizaram as eleições previstas para a Argentina, Brasil e Uruguai. Dessa forma, estende-se também o período durante o qual cada parlamento nacional enviará a Montevidéu, sede do Parlasul, uma representação composta por deputados e senadores. Além disso, a declaração aprovada estipula que os integrantes de cada representação deverão ter "mandatos vigentes outorgados pelo voto popular".

Representatividade

Presente à sessão em Montevidéu, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que concorda com a proposta. Em sua opinião, a indicação de parlamentares não eleitos pelo voto popular para integrar a representação brasileira a partir de 2011 poderia ser considerada um "retrocesso" em relação ao que existe atualmente. Para ele, será importante garantir a realização de eleições diretas no Brasil em 2012.

- Não pode passar de 2012. Se passar, o parlamento corre o risco de definhar - advertiu Cristovam.

- Foi o acordo possível - disse, também em Montevidéu, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Para o senador tucano, "é evidente que quem tem mandato tem mais representatividade".

- Nós já tivemos no Brasil experiências de indicações feitas de maneira indireta, como governadores e senadores, que chegaram a ser chamados de biônicos. Aqui não se trata de um mandato inteiro, mas de uma transição até as eleições de 2012, quando se escolherão os parlamentares brasileiros do Mercosul - acrescentou o senador

Bancadas

Segundo acordo político confirmado na mesma sessão, até que se realizem as eleições, a Argentina passaria já no ano que vem de 18 a 26 parlamentares, e o Brasil, de 18 a 37. Após as eleições, a representação argentina terá 43 parlamentares, enquanto a brasileira será composta por 75. Paraguai e Uruguai manterão os atuais 18 parlamentares por país. As eleições estão previstas para 2011 na Argentina e para 2012 no Brasil. O Paraguai já elege diretamente seus representantes e o Uruguai ainda não fixou data para as eleições.

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