Partidos pedem ao TSE que libere candidatos com contas reprovadas
Presidentes e representantes de 18 partidos com representação no Congresso anunciaram nesta quarta-feira (14) apoio a requerimento no qual o PT pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconsidere a proibição a candidatos com contas reprovadas de concorrer nas eleições 2012. A resolução do TSE que trata da vedação foi aprovada em 1º de março pelo tribunal.
- Até então, a lei dizia que a não aprovação das contas não era motivo de inelegibilidade, os candidatos podiam obter quitação eleitoral mesmo com contas reprovadas nas instâncias, nas comarcas ou no TRE. Surpreendentemente, o TSE baixou uma resolução e veio essa bomba – disse o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), que convocou a reunião.
Os partidos, explicou Raupp, não se posicionam contra todo o conteúdo da resolução, nem articulam um movimento contra a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), apenas estão sendo prejudicados porque não houve respeito ao princípio da anualidade às regras eleitorais.
- Que essas resoluções sejam baixadas pelo menos um ano antes para dar tempo de os partidos se organizarem – disse Raupp.
A regra do TSE para as eleições municipais pegou de surpresa os partidos, afirmou o senador, e entre os 21 mil nomes impedidos de concorrer, segundo dados do próprio TSE, há casos em que uma condenação de primeira instância, muitas vezes por alguma irregularidade formal, já é suficiente para negar a quitação eleitoral, requisito para o registro das candidaturas.
No pedido de reconsideração feito pelo PT ao TSE, o partido argumenta que a Lei 12.034/09 considera apenas o fato de apresentar as contas o suficiente para obter a quitação eleitoral, afastando a exigência de julgamento de mérito. Além disso, o texto diz que não se pode equiparar a prestação de contas de um candidato que cometeu irregularidades graves com aquele que deixou apenas de atender diligências que deveriam ter sido, a tempo, atendidas, mas que não afetaram em nada o equilíbrio ou o resultado do pleito.
O texto do documento apresentado ao TSE e apoiado pelos partidos também diz que aquela corte restringiu direitos dos candidatos e que não se pode, em decorrência da desaprovação de contas, “retirar o direito à elegibilidade do cidadão para as próximas eleições municipais ou para as futuras eleições”.
Tanto legendas da base, como PMDB, o PT e o PCdoB, quanto os da oposição, como PSDB, DEM e PPS, assinaram moção de apoio ao requerimento. Foram 13 apoios formais dos presidentes dos partidos e cinco por meios de representantes. A intenção é entregar a moção de apoio ao próprio presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, em audiência a ser agendada, informou Raupp.
14/03/2012
Agência Senado
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