Passa na CCJ proposta que amplia composição de câmaras de educação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (2) projeto que redefine a composição da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, do Ministério da Educação. Da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o projeto (PLS 101/06) teve parecer favorável do senador Alvaro Dias (PSDB-PR)
O texto estabelece que cada uma das câmaras será constituída por 24 conselheiros. Serão membros natos, na Câmara de Educação Básica, o secretário de Educação Fundamental e, na Câmara de Educação Superior, o secretário de Educação Superior, ambos do Ministério da Educação e nomeados pelo presidente da República
A alteração proposta por Serys dobraria a composição atual das Câmaras, ampliando a participação de representantes dos estados e da sociedade civil organizada. Ela pretende ainda atualizar a terminologia da lei, substituindo a expressão "secretário de Educação Fundamental" por "secretário de Educação Básica".
O projeto segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde será votado em decisão terminativa.
02/07/2009
Agência Senado
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