Patrocínio critica proposta sobre coligações
O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) anunciou nesta sexta-feira (26), em Plenário, que votará contra a proposta de emenda à Constituição do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que garante autonomia aos partidos políticos para formar coligações nas eleições nacionais, estaduais e municipais.
A proposta foi apresentada por Cabral logo após a decisão adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de verticalizar as coligações partidárias, ou seja, de permitir coligações regionais apenas entre os partidos que componham a mesma coligação nacional.
- Fui a favor da decisão do TSE, apesar de sua extemporaneidade, porque não haverá mais bagunça política e partidária no Brasil - disse Patrocínio, durante a terceira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição, em primeiro turno.
O senador disse que dificilmente a proposta será aprovada em tempo de permitir a mudança das regras eleitorais neste ano. Além disso, observou, a Câmara não aprovou decreto legislativo que pretendia suspender a decisão do TSE.
Para Patrocínio, o Congresso Nacional deve dedicar-se, a partir de agora, à elaboração de um Código Eleitoral e Político. Somente com a aprovação desse código, previu, o país poderá contar com regras claras e duráveis para as eleições.
A proposta de Cabral prevê que os partidos terão liberdade para adotar, na forma da lei, "os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais em nível nacional, estadual ou municipal, sem obrigatoriedade de vinculação".
26/04/2002
Agência Senado
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