José Maranhão critica a verticalização das coligações
O senador José Maranhão (PMDB-PB) fez nesta quinta-feira (6) críticas à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de obrigar os partidos a repetirem nos planos estadual e municipal as alianças firmadas com vistas à eleição presidencial. Para ele, a verticalização, como é chamado esse instituto, "é uma camisa de força de inspiração autoritária".
O parlamentar observou que a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) aLei Geral das Eleições e a própria Constituição federal, no seu artigo 17, inciso I, não restringem a liberdade partidária e as suas coligações, em qualquer nível. E lembrou a que Lei Eleitoral foi utilizada em 1998, sem que a verticalização fosse invocada.
- Ao se tentarimpor quea coligação celebrada em nível nacional seja seguida em todos os outros níveis, afronta-se a democracia e o direito dos partidos políticos, seus membros e eleitores - afirmouMaranhão.
Para o senador, a verticalização distorce a realidade das circunstâncias locais ou regionais, exigindo que os partidos políticos tenham atuação homogênea em todo o território nacional.
Nadador
José Maranhão encaminhou à Mesa do Senado recortes de jornais com notícias sobre a conquista da medalha de ouro pelo nadador brasileiro Kaio Márcio na modalidade cem metros borboleta no Mundial de Natação em Piscina Curta de Xangai.
06/04/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ vota PEC contra verticalização de coligações
PEC sobre verticalização das coligações vai a votação
Tebet espera que Congresso derrube a verticalização das coligações
Tebet conversa com presidente do STF sobre verticalização das coligações
Francelino conclama senadores a debater proposta que revoga verticalização das coligações
José Maranhão critica estigmatização da política de incentivos fiscais