Paulo Octávio quer remunerar recursos da Seguridade
Por meio de projeto de lei complementar apresentado ao Senado, o senador Paulo Octávio (PFL-DF) quer que os rendimentos dos recursos do Tesouro Nacional que tenham como origem as contribuições relacionadas à Seguridade Social sejam aplicados em ações da área, ou seja, em saúde, previdência e assistência social. A matéria já foi distribuída à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Para atender a um leque de direitos tão abrangentes, o poder público enfrenta problemas de ordem orçamentária, devido à escassez de recursos e às enormes necessidades da sociedade. Historicamente, os recursos alocados para a Seguridade têm se mostrado insuficientes para atender às crescentes demandas - afirmou Paulo Octávio em discurso em Plenário nesta sexta-feira (14).
Pela forma como o Orçamento é organizado, Paulo Octávio não precisou a parcela dos recursos destinados à Seguridade e, portanto, a remuneração equivalente. Porém, ele estima que somente a Previdência e a Assistência Social somam 30% do Orçamento. Então, observou, 30% da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional são derivados dos recursos de fontes ligadas a essa parte da Seguridade Social.
- O projeto tem o objetivo de estabelecer uma vinculação entre os recursos que remuneram as disponibilidades do Tesouro Nacional, para que os recursos de fontes ligadas à Seguridade Social sejam aplicados obrigatoriamente nas despesas da Seguridade Social. Estamos falando de recursos de mais de R$ 3 bilhões, somente em 2003, que indevidamente deixarão de ser aplicados nas áreas de saúde pública, previdência e assistência social, por conta de manobras contábeis, o que já foi apontado pelo Tribunal de Contas da União - declarou o senador, que ofereceu sua proposta como uma contribuição complementar ao esforço de reformar a Previdência.
Paulo Octávio aproveitou a presença na tribuna para expressar que a população de Brasília é contrária à intenção do governo federal de construir uma penitenciária de segurança máxima no Distrito Federal.
- Temos combatido essa intenção. O povo de Brasília não aceita de forma nenhuma a construção dessa penitenciária. Aqui, convivemos com o corpo diplomático e as autoridades constituídas e não pode ser o local escolhido para a construção. Locais não faltam para a construção desse presídio. Temos um vasto território, muitos locais pouco habitados ideais para abrigar uma penitenciária. Um presídio próximo de capitais pode prejudicar ainda mais a vida da nossa população - disse.
14/03/2003
Agência Senado
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