Paulo Paim alerta para problemas nos fundos de pensão e pede lei mais rigorosa
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, nesta quarta-feira (6) em discurso, mudanças na legislação sobre fundos de previdência complementar, com "fiscalização mais firme, informações mais claras e punição exemplar para os maus gestores". Ele alertou que existem problemas no sistema e as mudanças podem evitar quebradeiras, "como aconteceu no passado com os montepios".
Paim relatou ter se encontrado com participantes do Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef), os quais se manifestaram apreensivos sobre mudanças nos seus planos. Eles tinham de fazer opções até o final de agosto, mas a administração não ofereceu informações suficientes para tomada de decisão, informou Paim. Aconteceu o mesmo, conforme o senador, com o Petros, fundo de previdência dos funcionários da Petrobras.
- Temo pela administração dos recursos desses planos. O volume de valores é grandioso e pairam muitas dúvidas quanto a investimentos mal-sucedidos que causaram prejuízos enormes, e que estão sendo alvo de ações do Ministério Público - afirmou.
Para confirmar seus temores, Paulo Paim citou o Aerus, fundo de pensão dos funcionários da Varig. Disse que seus filiados estão desesperados, pois correm o risco de nada receber de suas poupanças. O senador observou que, neste caso, a Justiça mandou a União ressarcir os participantes, entendendo que o governo federal teve culpa na crise por ineficiência de fiscalização.
Em aparte, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) sustentou ter havido má administração no Petros, lembrando que o Banco Central foi obrigado a intervir no Centrus, fundo de previdência de seus servidores.O senador pelo Piauí disse ainda que o secretário de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, Luiz Gushiken, "é hoje o gestor de fato" de fundos de pensão de estatais e que Paulo Paim estava "mexendo em uma colméia". Encerrou afirmando que os fundos de previdência das empresas do governo são "verdadeiras caixas pretas".06/09/2006
Agência Senado
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