Paulo Paim pede mais segurança para oficiais de Justiça
O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou o assassinato, na última sexta-feira (24), da oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira, de São Paulo, que recebeu nove tiros de uma pessoa quando foi cumprir um mandado de busca e apreensão de uma moto, cujo pagamento estava em atraso. O senador disse que os oficiais de Justiça vêm protestando há anos pela falta de segurança, reivindicando inclusive o porte de armas.
Paim solicitou o envio de voto de pesar à família da oficial de Justiça, à Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça do Brasil e à Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Oficiais. O senador informou que a maioria destes servidores já foi vítima de violências no exercício da profissão e leu os nomes de oito deles assassinados nos últimos anos.
No mesmo discurso, o senador gaúcho pediu aos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que aprovem o Estatuto do Motorista Profissional (PLS 271/08), de sua autoria. O projeto coloca em apenas um documento tudo que se refere à profissão, incluindo carga horária de trabalho, exposição à poluição sonora e horas extras. Entre outras coisas, o estatuto irá fixar que a hora extra terá de ser paga com um adicional de 100%, "uma forma de desestimular os empresários que submetem seus motoristas a excesso de trabalho", disse.
Paulo Paim conclamou ainda os deputados e senadores a rejeitarem, na sessão do Congresso convocada para esta terça-feira (28), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei de Conversão 18/06, que derruba um aumento de 16,67% dado aos aposentados que ganhavam em 2006 mais de um salário mínimo. O veto atingiu uma emenda de Paulo Paim, que fora aprovada "por unanimidade no Senado e na Câmara", informou.
27/04/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paulo Paim pede segurança para delegado do DOPS que revelou crimes da ditadura
CDH debate situação de segurança de vida dos oficiais de Justiça
Paim promete empenho na votação do PLS 68/03 e anuncia aos oficiais de Justiça audiência com Sarney
Paulo Paim pede mais dinheiro para municípios afetados pela seca no Sul
Paulo Paim alerta para problemas nos fundos de pensão e pede lei mais rigorosa
Paulo Paim pede mais atenção ao setor têxtil