Paulo Souto acredita nas vantagens do projeto para o setor elétrico
Antes de manifestar-se favorável ao projeto de lei de conversão que impôs novas normas para o setor elétrico, o senador Paulo Souto (PFL-BA) explicou cada um dos artigos da matéria, comentando sua importância. Ele disse que o objetivo do artigo 1º é evitar que as concessionárias do serviço de energia elétrica apresentem direitos e ativos referentes a essa concessão como garantias de financiamentos estranhos a ela.
Paulo Souto considerou o dispositivo proveitoso e afirmou que o artigo 2º vai permitir que os preços de energia elétrica no Brasil tenham uma referência. Isso porque o artigo estabelece que as concessionárias desse serviço somente poderão fazer contrato de compra de energia por meio de licitação ou leilões públicos.
O parlamentar considerou bastantes justas as normas que garantem incentivos às energias alternativas. E disse que o artigo 3º permitirá um maior conhecimento, por parte dos consumidores obrigados a comprar energia de uma determinada distribuidora, dos seus contratos com os fornecedores.
Sobre o artigo 4º, que autoriza a concessão de subsídio para a redução da tarifa do transporte de gás natural, ele disse que -isso é extremamente importante, sobretudo quando sabemos que a produção de energia elétrica a partir do gás natural é uma das alternativas que temos para expansão do sistema-.
Paulo Souto afirmou ainda que o artigo 5º garante efetivamente fontes de financiamento para os subsídios oferecidos aos consumidores de baixa renda. Essas fontes virão do adicional de dividendos que a Eletrobrás deve à União e de receitas auferidas pelas concessionárias sob controle federal. -Trata-se de resolver num horizonte de dois ou três anos o subsídio ao consumidor de baixa renda-, comentou o parlamentar. Ele também disse que o artigo 6º vai resolver o problema da indústria, que vai poder comprar energia em leilão público, para ativar sua produção.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) condenou o processo de privatização do setor elétrico dizendo que ele foi embasado na lógica do lucro. Ela lembrou a discussão travada no Senado, na época da privatização do setor, sobre como ficariam as comunidades de baixa renda, que não poderiam pagar uma tarifa compatível com os investimentos a serem feitos. Em sua opinião, -com a privatização, as distribuidoras insaciáveis de energia, que todos os anos mandam lucros para seus países de origem, ficaram administrando a parte que dá lucro, negligenciando a comunidade de baixa renda-.
27/11/2002
Agência Senado
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