Pauta começa a ser liberada nesta terça, diz Tebet
O presidente do Senado, Ramez Tebet, afirmou que a partir desta terça-feira (12) a pauta de votações do Plenário deve começar a ser liberada, com o início da votação das 18 medidas provisórias (MPs) aprovadas na Câmara na semana passada e lidas em Plenário nesta segunda-feira (11).
Tebet ressaltou que as matérias estão bem discutidas e que o Senado tem conhecimento dos assuntos a serem votados. Ele acrescentou que está em entendimento com as lideranças da Casa e que as votações devem transcorrer normalmente.
O presidente do Senado lembrou que as MPs terão sempre prioridade na Casa, por sua urgência e relevância. Ele reafirmou a importância do papel do Congresso, especialmente em um momento delicado, como o de uma transição do governo, e afirmou que a instituição vem cumprindo o seu papel.
Quanto a possível mudança da data da posse do presidente da República - do dia 1o para o dia 6 de janeiro -, Tebet disse ser favorável à votação imediata da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do assunto. A PEC aguarda votação na Câmara. Ele voltou a afirmar que 1o de janeiro é uma data imprópria para a posse, por ser comemorada no mundo inteiro, prejudicando a vinda ao Brasil de delegações estrangeiras. Tebet acrescentou que, caso haja unanimidade sobre o assunto, a matéria pode ter tramitação especial.
- Se a PEC chegar aqui, vou reunir os líderes para ver se encontramos uma forma de votar a tempo - afirmou.
Para valer para a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, a matéria tem que ser votada ainda nessa sessão legislativa, cujo encerramento está previsto para 15 de dezembro.
11/11/2002
Agência Senado
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