Pauta da CRE prevê votação de projeto que amplia direito de voto para eleitores no exterior
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode votar na próxima quinta-feira (27) projeto de lei (PLS 398/2003) da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que garante aos eleitores brasileiros residentes no exterior o direito a voto nas eleições para governador e senador. Atualmente a legislação permite o voto apenas para presidente da República. Na avaliação da senadora, o avanço dos meios de acesso à informação permite ao eleitor, em qualquer lugar do mundo, obter informações sobre a conjuntura política e eleitoral em seus estados de origem.
"Informações circulam pelo mundo em tempo real e o cidadão, que assim o desejar, pode, no exterior, manter contato diário, por meio da internet e da TV por assinatura, com a imprensa do país", argumenta Ideli na justificação que acompanha o projeto.
A pauta da CRE prevê também a votação de diplomatas para a chefia de missões diplomáticas brasileiras na Suécia, Malta, Romênia. Além disso, os senadores podem votar projeto de decreto legislativo que permite o envio, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de avião para a retirada de brasileiros, que se encontram no Haiti. O país, que é o mais pobre da América Latina, está conflagrado desde 5 de fevereiro, quando uma rebelião depôs o presidente Jean Bertrand Aristide.
21/05/2004
Agência Senado
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