Brasileiros no exterior poderão votar para governador e senador, prevê projeto a ser votado na CRE
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza reunião nesta quinta-feira (8), às 10h, para analisar, entre as 14 propostas da pauta, projeto de lei da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que permite ao eleitor brasileiro que estiver no exterior votar nas eleições majoritárias para governador e senador. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é favorável à matéria que, depois de receber parecer da CRE, segue para votação em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores da CRE também devem concluir a votação do projeto de lei do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que estabelece as regras, objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais (PLS 189/03). Pelo artigo 4º do projeto, apontou Suplicy, o Congresso passará a interagir com o Executivo em todas as fases de negociação de acordos internacionais. Na reunião anterior, o relator ad hoc, senador Jefferson Péres (PDT-AM), já apresentou seu parecer favorável, cujo substitutivo está pronto para votação em caráter terminativo na comissão. O senador elogiou a intenção da proposta. Para Jefferson, há hoje uma falha institucional que faz com que o Congresso apenas ratifique ou rejeite acordos internacionais e não participe do processo de negociação e elaboração. - Isso já está sendo realizado de alguma forma, pois o ministro (das Relações Exteriores) Celso Amorim vem à comissão explicar negociações em curso como a da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Com este projeto, iremos disciplinar a maneira como nós estaremos interagindo – afirmou Suplicy sobre a matéria, que já tem pareceres favoráveis da Comissão Parlamentar Mista do Mercosul, da CCJ e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A CRE deve analisar ainda a indicação do diplomata Márcio Araújo Lage para ocupar o cargo de embaixador do Brasil na Namíbia. Depois de sabatinar o indicado, os membros da comissão devem votar relatório do senador José Agripino (PFL-RN) sobre a indicação. Também estão na pauta da comissão as indicações para que o embaixador do Brasil em Cuba, Tilden Santiago, acumule a função de embaixador em Antígua e Barbuda, e para que a embaixadora do país em Moçambique, Leda Lúcia Martins Camargo, acumule a chefia da representação brasileira na República de Seicheles. Ambas as indicações já tiveram seus relatórios lidos, bastando apenas a votação. Três requerimentos do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) devem ser votados pelos senadores da CRE no sentido de congratular o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro Celso Amorim pela vitória brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC) na reclamação feita com relação aos subsídios oferecidos pelo governo dos Estados Unidos a seus produtores de algodão.
05/07/2004
Agência Senado
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