Pavan avalia que emendas não comprometem o funcionemento da Uergs
O deputado considera que a aprovação de cinco emendas da oposição não compromete o funcionamento da nova instituição a partir do próximo semestre. As emendas reduzem de 24 para 12 meses o prazo das contratações, pregam obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, criam regras para a divulgação dos contratados, alteram critérios para inscrições e estabelecem que dois terços dos professores tenham graduação e 1/3 tenha mestrado ou doutorado.
Para todas as funções, a jornada prevista é de 40 horas semanais, sendo que os professores poderão ser admitidos com carga horária diferenciada. “Nestes casos, os vencimentos serão proporcionais às horas trabalhadas”. Os salários da área administrativa foram fixados entre R$ 357,00, (para auxiliar de serviços gerais) e R$ 1.556,00 (assessor técnico). Já os vencimentos para atividade docente serão de R$ 2.546,00 (para professor graduado) a R$ 4.177,00 (professor doutor).
Para o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembléia, Edson Portilho (PT), a Uergs será um instrumento fundamental para dinamizar o desenvolvimento econômico e reduzir as desigualdades regionais. “Trata-se de uma proposta integrada ao projeto de desenvolvimento em curso no Estado”, entende o deputado. Ele destaca que o projeto foi elaborado conjuntamente com a sociedade gaúcha. “Quinze mil pessoas participaram das 50 audiências públicas realizadas nas 22 regiões do estado. E a Uergs foi definida como a segunda prioridade temática na área do Desenvolvimento Econômico no Orçamento Participativo de 2001”, lembra Portilho.
A Uergs terá cursos em 29 cidades de todas as regiões do Rio Grande do Sul. Em março de 2002, iniciarão dez cursos em 18 municípios, abrangendo 16 regiões. Em agosto de 2002, outros três municípios abrirão novos cursos e, em março de 2003, a UERGS passará a funcionar em mais oito localidades. As áreas definidas contemplam a formação de professores, a gestão pública, a saúde pública e a gestão ambiental. Para o primeiro ano, estão previstas 1720 vagas.
12/19/2001
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