Pavan diz que proposta aos funcionários da segurança pública corrige distorções
O Governo do Estado enviou hoje (07/06) ao Legislativo, os três projetos de lei referentes ao adicional de 222% de risco de vida e ao pagamento das horas extras a todos os servidores do quadro da segurança pública. A iniciativa abrange a Polícia Civil, a Brigada Militar, o Instituto Geral de Perícias e a Superintendência de Serviços Penitenciários. O percentual do risco de vida será pago em cinco parcelas semestrais, de junho de 2001 a junho de 2003.
A proposição do Executivo foi entregue ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), pelos secretários da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol; da Administração e dos Recursos Humanos, Marco Maia; e pelo chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii. "A medida busca elevar os salários dos que ganham menos na área da segurança e estão mais expostos a riscos, uma vez que os delegados de polícia e comandos da Brigada Militar já recebem integralmente este percentual", observou o líder do governo, deputado Ivar Pavan.
O Chefe da Casa Civil disse que a proposta de horas extras visa equacionar a falta de recursos humanos na área da Segurança Pública, agravada pelo PDV implementado pelo governo anterior. Ele espera que esse projeto, que foi amplamente discutido com as entidades de classe, seja analisado o mais rápido possível.
Para Paulo Bisol, a gratificação de risco de vida pretende corrigir distorções históricas, estabelecendo a paridade entre os Delegados Comissários de Polícia e a Oficialidade da Brigada Militar. "É, também, é um meio de melhor distribuir os gastos com pessoal e diminuir as diferenças salariais, através da readequação da matriz salarial".
O deputado José Gomes (PT) assinalou que como o Estado era impedido de pagar horas extras, acabava deslocando policiais do interior para a região metropolitana. Tal atitude paliativa, explica Gomes, além de onerar ainda mais os cofres públicos, não resolvia o problema, pois transferia a carência de segurança de uma comunidade para outra.
"Com esse projeto, o governo pretende equacionar a questão. A gratificação somente será disponibilizada quando houver necessidade de ampliar a prestação de segurança pública", complementou Ivar Pavan, ressaltando que se trata de uma vantagem transitória e, portanto, não será incorporada aos vencimentos.
06/07/2001
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