Pavan diz que reforma previdenciária já tem um grande perdedor: o servidor público
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) disse que a reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, já apresentou um perdedor: o servidor público. Ele acrescentou que a diminuição das expectativas de direito do funcionalismo acarretará em prejuízo para a própria qualidade do serviço público. - O servidor público inativo vem sendo demonizado pelas falas das autoridades do governo federal, repetidas sem maiores cuidados pelos órgãos de imprensa. Seus direitos, conquistados após anos de trabalho, passaram a ser rotulados como privilégios. As exceções de seu regime de previdência são citadas, de forma imprópria, como se fossem regras gerais - afirmou Leonel Pavan. Na avaliação do senador, alegar que as receitas dos regimes próprios do funcionalismo não são compatíveis com as despesas mascara o fato do número de funcionários ativos ter diminuído nos últimos tempos, por decisão dos próprios governos. O contrário ocorre no Regime Geral da Previdência Social, que mesmo com o aumento do desemprego, o número de trabalhadores que descontam cresce em termos absolutos. Leonel Pavan também citou outras peculiaridades do servidor público, como não poder acumular cargos ou benefícios previdenciários, não receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na passagem para a inatividade, não ter dissídio coletivo e não participar da distribuição de lucros ou resultados da empresa. No caso do aposentado do serviço público, acrescentou, ele pode ter seu benefício cassado por ato de improbidade. - A idéia de desconto do inativo nos parece absurda. Não faz sentido o aposentado ser descontado para financiar sua própria aposentadoria. Valorizar e proteger o aposentado do funcionalismo público, rejeitando a demonização, é valorizar, em última análise, o próprio serviço público como carreira e como espaço de realização de vocações, tão necessárias para o crescimento do país - declarou Pavan. Em vez de cobrar a contribuição dos inativos, Leonel Pavan sugeriu que o governo corrija as distorções do sistema e fiscalize os devedores da Previdência. Ele também cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o cumprimento do discurso que fez durante a campanha, de valorização do servidor público. -A prática está sendo bem diferente-, lamentou.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que está na trincheira de resistência dos que querem modificar a proposta de reforma da Previdência do governo federal. Ele defendeu a retirada, do texto a reforma, da proposta de cobrança da Previdência para os inativos. Dessa forma, cada estado ou município definiria pela cobrança ou não. Por sua vez, o senador Efraim Morais (PFL-PB) informou que a cobrança dos inativos representará uma arrecadação que não ultrapassaria R$ 950 milhões por ano, e que, somente em 2002, a despesa líquida da União com inativos e pensionistas do serviço público chegou a R$ 25 bilhões.
11/06/2003
Agência Senado
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