PEC que libera coligações está na Ordem do Dia desta terça
Para Fogaça, a PEC é o único instrumento exeqüível para garantir aos partidos não apenas a escolha dos seus dirigentes, mas também a determinação dos seus programas ideológicos e políticos e, principalmente, da natureza das coligações eleitorais que pretendem realizar. Como a matéria precisa ser votada até o final de junho, o senador destacou a necessidade de se dar maior celeridade à PEC, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador afirmou que, ao manifestar-se pela "verticalização" das coligações, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) "marionetizou a política". A decisão do TSE, disse o senador, retirou a autonomia dos partidos. Se vigorar a decisão do Judiciário, argumentou, as cúpulas partidárias poderão fazer a coligação que bem entenderem, "às vezes a mais espúria, a mais irracional, e os estados terão de se ajoelhar, porque ela será imposta de cima para baixo".
A partir da decisão do TSE o senador entende que passam a haver dois tipos de políticos no Brasil: o localizado na esfera do poder de Brasília, "que é supremo e absoluto", e o dirigente regional partidário. Este, disse ele, mesmo em estados como São Paulo, com mais de 32 milhões de eleitores, ou o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, perderá o poder de decisão e a capacidade de se autodeterminar quanto a seus projetos de desenvolvimento.
José Fogaça também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) que, "por fuga de responsabilidade, lavou as mãos e deixou que o processo de marionetização do país se estabelecesse".
22/04/2002
Agência Senado
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