PEC sobre verticalização das coligações vai a votação
Depois de realizarem mais uma sessão de discussão, em segundo turno, na sessão desta terça-feira (dia 21), os senadores votam nesta quarta-feira (dia 22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a exigência de os partidos políticos realizarem coligações de caráter nacional, a chamada verticalização. Caso seja aprovada, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.
Sem uma convocação extraordinária ou alteração no regime de tramitação das PECs na Câmara, a proposta dificilmente será promulgada antes das eleições do próximo dia 3 de outubro.
Na sessão desta terça-feira, os senadores também cumpriram o segundo dia de discussão, em segundo turno, de outras cinco PECs, que devem entrar em regime de votação na sessão desta quarta-feira. Uma delas permite a progressão funcional de servidores públicos por meio de processo seletivo.
O senador José Fogaça (PPS-RS), autor de substitutivo à proposta original, do senador Sebastião Rocha (PDT-AP), informou que, conforme o texto aprovado em primeiro turno, os funcionários públicos irão concorrer em igualdades de condições com outros cidadãos que se candidatem ao cargo. A vantagem para os funcionários, explicou, é que a experiência e o tempo de serviço poderiam contar pontos no caso de funções específicas.
Para o senador Jefferson Péres (PDT-AM), porém, a PEC não altera a situação atual e, na prática, não abre exceções ao concurso público. Ele disse que o texto não é claro e pode abrir a possibilidade de que sejam criados privilégios para os ocupantes de cargos públicos nos processos seletivos. Fogaça explicou que lei específica deve dizer como será conferida vantagem ao servidor público que estiver buscando a ascensão profissional dentro dos quadros do órgão público. "A experiência no setor privado não é comparável à vivência do servidor público. É mais vantajoso aproveitá-lo que optar por outro que não tenha a sua experiência", disse Fogaça.
Para o senador Lindberg Cury (PFL-DF), o substitutivo de Fogaça eliminou inconstitucionalidades da proposta original, que possibilitava o desenvolvimento funcional dos servidores públicos por processo seletivo interno.
Promulgação Também deve ser votada na sessão desta quarta-feira (dia 22), em segundo turno, a PEC que cria Tribunais Regionas Federais em Minas Gerais e no Paraná, assim como a PEC que altera o número de deputados estaduais. Se forem aprovadas, as PECs seguem para análise dos deputados.
A PEC que está mais próxima de alterar o texto constitucional é a que incorpora os Policiais Militares de Rondônia no quadro de pessoal da União. Por já ter sido analisada pela Câmara, para ser promulgada, basta que seja aprovada na sessão desta quarta-feira, em segundo turno.
Os senadores também aprovaram na sessão desta terça-feira projeto de decreto legislativo que aprova o texto do acordo firmado em 2000 entre Brasil e Paraguai para a transferência de presos, projeto de decreto legislativo que autoriza o funcionamento de rádio comunitária em Iaçu (BA) e projeto de decreto legislativo que aprova o ato do Ministério das Comunicações de outorga de permissão para funcionamento de rádio FM em Hidrolândia (CE).
21/05/2002
Agência Senado
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