Francelino conclama senadores a debater proposta que revoga verticalização das coligações
Em pronunciamento nesta sexta-feira (15), o senador Francelino Pereira (PFL-MG), conclamou os demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a comparecerem à reunião de quarta-feira (20) para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia aos partidos para fazerem coligações regionais distintas das nacionais nas próximas eleições. A chamada verticalização, ou repetição em âmbito estadual das alianças nacionais, foi imposta no mês passado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Cabia ao Congresso Nacional, e não ao Tribunal Superior Eleitoral, legislar sobre a matéria", disse o senador. Ele lembrou que outras formas de se reverter a verticalização foram cogitadas na Casa: uma ação direta de inconstitucionalidade foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos partidos de oposição e o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), apresentou projeto de decreto legislativo.
Francelino lamentou o fato de a questão ainda estar em aberto, por falta de uma reforma política completa.
- Sem a reforma política, este país nunca chegará aos píncaros da governabilidade. Um país, para ser um Estado, tem de ser de partidos políticos. Mas o Brasil não é um Estado de partidos políticos - acrescentou, lembrando que o país tem mais de 30 partidos, "nenhum deles constituído".
Em aparte, o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) também defendeu a reforma política.
- O Tribunal Superior Eleitoral tomou um medida correta, o que está errado é a extemporaneidade, a intempestividade dessa decisão, não observando o preceito constitucional de não mudar regras do jogo durante o campeonato. Mas o culpado disso é o Congresso Nacional, porque já deveríamos ter feito há muito tempo a reforma política, partidária e eleitoral.
15/03/2002
Agência Senado
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