Pedro Simon diz que aprovação de parecer é apenas indicativo de cassação de mandato



O senador Pedro Simon (PMDB-RS) admitiu que a aprovação do relatório do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) pelo Conselho de Ética dá margem à cassação do mandato dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF), mas alertou que essa possibilidade pode não se concretizar. Simon discordou da posição dos senadores que vêm o acatamento do parecer como cerceadora do direito de defesa dos acusados.

- Tem gente que acha que o parecer já determina a cassação - comentou o senador gaúcho, defendendo a pertinência de o relatório fundamentar o pedido de abertura de processo de cassação contra os senadores com base na quebra de decoro parlamentar. "Se não fizermos isso, vamos transferir a responsabilidade para a Mesa do Senado, que teria de fazer um estudo antes de identificar um argumento para fundamentar o processo", disse.

Pedro Simon também disse estranhar a "angústia" de alguns senadores, que teriam levantado suspeitas de que o conselho poderia praticar "um ato de violência" ao acatar o parecer da relatoria. E comunicou, na oportunidade, a disposição do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), de orientar os integrantes do partido com representação no colegiado a votar com o parecer de Roberto Saturnino.

23/05/2001

Agência Senado


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