Pescador terá seguro-desemprego durante o defeso
Na sessão desta quinta-feira (16), o Plenário do Senado aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) a projeto de lei da Câmara que viabiliza o acesso dos pescadores artesanais ao seguro-desemprego no período de reprodução dos peixes, o defeso. A matéria altera a legislação vigente, de 1991, eliminando barreiras que impediam, na prática, que esses trabalhadores recebessem o benefício. O projeto retorna à Câmara para análise das alterações aprovadas pelo Senado.
A proposta permite que as Capitanias dos Portos, ligadas ao Ministério da Marinha, registrem, em substituição ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os pescadores profissionais. Pelo projeto, o comprovante do pescador deve ser emitido um ano antes do início do defeso e não mais três anos antes, como na legislação em vigor.
Ex-ministro da Previdência, o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) disse que os ajustes transformam o seguro-desemprego em um efetivo benefício social para os pescadores artesanais. Para a senadora Heloísa Helena (PT-AL), essa é a maneira de incentivar o desenvolvimento sustentável no setor da pesca, já que a medida viabiliza uma garantia de renda ao trabalhador quando impedido de exercer sua profissão por questões ambientais.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) registrou que o litoral de São Paulo tem grande número de pessoas vivendo da pesca. Ele destacou o efeito que a medida pode ter para as pescadoras e as mulheres dos pescadores que têm que tomar conta dos filhos até a volta de seus maridos. A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) ressaltou que a proposta vai beneficiar a colônia de pescadores de Caracaraí (RR) durante os quatro meses em que dura o defeso.
- Temos certeza que os pescadores jamais irão pescar na época em que não é oportuno fazê-lo. Muitos o faziam porque não tinham meios de, de outra maneira, alimentar suas famílias - afirmou Marluce.
Na presidência da sessão, Valadares afirmou que a medida tem grande alcance social, tendo em vista que são muitos os pescadores no país, graças ao vasto litoral e ao grande número de rios. "Finalmente, continuou, esses pescadores terão as condições de garantir a reprodução dos peixes e, assim, a continuidade de sua atividade".
INDÚSTRIAS NUCLEARES
Os senadores também aprovaram o projeto de lei da Câmara que muda a sede da empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A.. Atualmente, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, a estatal, ligada à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) tem que realizar as suas Assembléias Gerais em Brasília, sua sede atual, apesar de a maior parte de suas atividades estar concentrada no Rio de Janeiro, acarretando gastos desnecessários. A matéria, já aprovada pela Câmara, segue para sanção do Presidente da República.
O Plenário aprovou ainda projetos de decreto legislativo que aprovam os atos do Ministério das Comunicações que outorgam permissões para emissoras de rádio FM em Quixadá e Brejo Santo, no Ceará, e outro que renova a concessão dada a emissora de rádio AM em São Carlos (SP).
Também recebeu o aval dos senadores o projeto de decreto legislativo que renova a concessão outorgada à TV Bahia, em Salvador. O senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA) declarou-se impedido de participar da votação, conforme o regimento interno. Outros dois projetos de decreto legislativo, que autorizam organizações sem fins lucrativos a instalarem rádios comunitárias em Miguel Calmon (BA) e Antônio Prado (RS) foram aprovados pelo Plenário na sessão desta quinta-feira (dia 16).
16/05/2002
Agência Senado
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