Petrobras negociará com autonomia, diz Rondeau
A Petrobras deverá ter autonomia para negociar com o governo da Bolívia os termos da indenização pelos seus investimentos, disse nesta terça-feira (16) o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Em resposta ao senador Jefferson Péres (PDT-AM), autor do requerimento para a realização da audiência, ele negou que o governo tenha a intenção de intervir no processo para resguardar a política de integração continental.
- Não haverá pressão do governo para que se flexibilize a negociação, afrontando a lógica empresarial da Petrobras - assegurou Rondeau, após classificar a estatal brasileira como uma "referência mundial" no setor de energia.
Ao dar início aos debates dos senadores com Rondeau e com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, Jefferson disse que também defende a integração continental, mas observou que essa integração deve levar em conta os interesses do Brasil. Por essa razão, quis saber de Gabrielli se a Petrobras exigiria indenização prévia pela nacionalização de suas refinarias na Bolívia e quem seria responsável pela elaboração da auditoria prometida pelo governo de La Paz a respeito dos investimentos feitos no país.
A indenização prévia, informou Gabrielli, está prevista na Constituição da Bolívia. Quanto à auditoria, disse ele, não deverá ser feita de forma unilateral. Os dados a serem colhidos pelo governo boliviano deverão ser conferidos com os de uma auditoria a ser promovida pela própria Petrobras, para que se chegue a uma solução satisfatória a respeito da indenização aos investimentos realizados pela empresa.
No início da audiência pública, Rondeau informou que o gás natural responde, atualmente, por 9,3% da matriz energética brasileira. Ele observou que as reservas bolivianas de gás, antes da construção do gasoduto para o Brasil, eram de 5,7 trilhões de pés cúbicos - número que subiu para 48,7 trilhões atualmente. A venda de gás ao Brasil rende à Bolívia divisas de US$ 1,4 bilhão por ano, informou o ministro.
Rondeau disse ainda que, após uma reunião com autoridades bolivianas, na semana passada, foram criados grupos de trabalho para avaliar as regras para os negócios durante a transição de 180 dias estabelecida pelo decreto de nacionalização do gás boliviano e as condições para a assinatura de contratos de produção.
Por sua vez, Gabrielli reiterou que os contratos firmados entre a Petrobras e o governo boliviano são "absolutamente legais e constitucionais". Ele confirmou ainda que estão suspensos novos investimentos da empresa na Bolívia e que estão sendo realizados estudos para se diversificar as fontes de suprimento de gás ao mercado brasileiro.
16/05/2006
Agência Senado
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