Piauí poderá usar créditos do FCVS para pagar dívidas com a União
Aprovado em regime de urgência pelo Plenário, o Projeto de Resolução nº 67/2003, de autoria dos senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Tião Viana (PT-AC), autoriza o governo do Piauí a utilizar créditos adquiridos na época da federalização do Banco do Estado do Piauí para amortizar suas dívidas com a União.
A operação envolve recursos de até R$ 51 milhões provenientes de créditos junto ao Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS) referentes à carteira imobiliária do banco, e de até R$ 10,44 milhões decorrentes do contrato de refinanciamento de dívida que o banco celebrou com a Prefeitura de Teresina e com a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Efraim Morais (PFL-PB), disse que a operação não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem implica novo endividamento.
Confederação Andina
Também em regime de urgência, o Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 860/2003, que ratifica o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Confederação Andina de Fomento (CAF). Com parecer favorável do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), o projeto, na prática, permite ao Brasil aumentar o capital empregado na CAF, com a compra de ações no valor total de US$ 49,9 milhões. -Estamos tratando com uma instituição financeira de âmbito regional, destinada a servir à América Latina, o que merece ser destacado-, disse Crivella, para quem o convênio atende aos interesses nacionais.
Ele também apresentou parecer favorável a outra matéria aprovada em regime de urgência pelo Plenário, o projeto de lei da Câmara (PLC nº 92/2003) que cria cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
27/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE autoriza o Piauí a usar créditos do FCVS para pagar dívidas com a União
Crivella diz que governadores querem usar 'royalties' do Rio para pagar dívidas dos estados
União poderá ter que usar recursos do pré-sal só para a educação
UNIÃO OBTÉM CRÉDITO PARA PAGAR DÍVIDAS ESTADUAIS QUE ASSUMIU EM 1993
União poderá ter de pagar traslado de corpo de brasileiro de baixa renda morto no exterior
União poderá renegociar dívidas de universidades em troca de bolsas