Crivella diz que governadores querem usar 'royalties' do Rio para pagar dívidas dos estados
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) classificou de "improdutiva" a reunião de governadores com líderes partidários no Congresso Nacional, ocorrida na manhã desta terça-feira (28). De acordo com ele, os governadores e vice-governadores, assim como parte dos líderes na Câmara e no Senado apontaram mais uma vez a divisão de royalties do petróleo como solução para sanar contas impagáveis pelos estados e municípios.
- Eles disseram que não há como cumprir [os percentuais dos estados e municípios destinados à saúde] pela Emenda 29, nem o piso nacional dos professores, que agora é de cerca de R$ 1,4 mil. Também não querem que seja votada a PEC 300/2008, que cria o piso nacional dos policiais - relatou.
Crivella disse que os governadores apontam os royalties contratados do Rio de Janeiro como uma forma de fechar o balanço. Muitos dos que defendem a divisão dos royalties pagos ao Rio, acrescentou o senador, levam em conta o relatório apresentado em outubro pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2010 no Senado. De acordo com o texto, o Rio não perderia com a maior partilha de recursos dos estados produtores aos estados não produtores de petróleo.
- A única hipótese de o Rio não perder é não mexer nos royalties, pelo menos não nos já contratados - disse Crivella na tribuna do Senado, citando compromissos feitos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff, de que os contratos de royalties já firmados terão toda a segurança jurídica garantida.
Crivella disse, ainda, que o Rio de Janeiro é o estado com mais espírito federativo.
- O Rio manda para Brasília todos os anos R$ 110 bilhões e recebe de volta apenas R$ 10 bilhões. Aqui ficam R$ 100 bilhões. E ainda querem pegar os royalties. Até que o Rio gostaria de dar, mas o que pode dividir é o futuro, não o passado, já comprometido com o pagamento, por exemplo, dos aposentados e com o financiamento da segurança pública - afirmou.
28/02/2012
Agência Senado
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