Plenário aprova acordo de cooperação entre Brasil e República Tcheca
Foi aprovado nesta quarta-feira (7), pelo Plenário do Senado, projeto de decreto legislativo (PDS 723/09) que aprova o texto do Acordo entre o Brasil e a República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de abril de 2008.
De acordo com exposição de motivos enviada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorin, o acordo tem por objetivo a expansão e a diversificação da cooperação econômica bilateral nas áreas de energia, desenvolvimento agroindustrial e florestal; industria automobilística, aeroespacial e bens de capital; informática; tecnologias de proteção ambiental; sistemas de transporte; padrões técnicos, certificação e metrologia; entre outras, assim como o fluxo bilateral de investimentos. Prevê ainda a criação de uma Comissão Mista Bilateral que, por meio de reuniões periódicas, discutirá temas da agenda econômica bilateral.
Segundo o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde o projeto também foi aprovado nesta quarta, o acordo prevê uma série de formas de cooperação, que vão do intercâmbio de informações à participação e à organização de feiras e exposições internacionais.
Destaca ainda Casagrande, em seu relatório, que a Comissão Mista Bilateral temática desempenhará, sem limitações, as atividades de consultoria; troca de informações sobre o desenvolvimento econômico e a cooperação bilateral econômica, comercial, industrial e de investimentos; de identificação, exame, avaliação e proposição das áreas prioritárias para a cooperação bilateral; de fomento e promoção da cooperação entre as pequenas e médias empresas tchecas e brasileiras; e de solução mutuamente satisfatória de controvérsias surgidas nas relações bilaterais.
Em seu voto favorável ao Acordo, Casagrande lembra outro acordo bilateral assinado entre o Brasil e a República Tcheca sobre Comércio e Cooperação Econômica, em vigor desde 1995.
"Se o acordo bilateral de 1995 tinha como foco o auxílio mútuo ao crescimento econômico via incremento do comércio bilateral, o Acordo sobre a Cooperação Econômica e Industrial auxilia os países no desenvolvimento econômico, aparelhando-os com instrumentos que favorecem a transformação de suas respectivas estruturas econômicas, a fim de que se atinja novo nível de capacidade produtiva" explica o relator.
07/10/2009
Agência Senado
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