Plenário aprova acordo sobre comércio entre Brasil e Cazaquistão
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 394/09 que contém o texto de acordo sobre comércio entre o Brasil e o Cazaquistão, celebrado em Brasília, em setembro de 2007. O parecer, favorável à matéria, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Com 11 artigos, o acordo entre os dois países tem por objetivo promover o comércio bilateral, segundo exposição de motivos assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
A concessão de tratamento de nação mais favorecida (NMF) para importações provenientes do Cazaquistão já ocorre, segundo o ministro, uma vez que o Brasil não discrimina países específicos na aplicação da tarifa externa comum. Com esse acordo, o Cazaquistão estenderá esse benefício e o princípio da não discriminação às importações brasileiras, o que, até o momento, não é obrigatório, pois não faz parte das normas estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para o relator, o acordo promove as relações bilaterais, "ainda rarefeitas", bem como a concretização do mandamento constitucional afeto às relações internacionais sobre promoção da cooperação internacional e do desenvolvimento.
25/08/2009
Agência Senado
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