Plenário aprova concessões de empréstimos
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (10), uma correção na resolução que aprovou o empréstimo para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de US$ 300 milhões, contratado junto ao Japan Bank for International Cooperation (JBIC). A alteração determina a utilização, para cálculo dos juros a serem pagos, a que for maior entre duas taxas: a Long Term Lending Rate ou a Fiscal Investiment and Loans Program Rate . A resolução aprovada primeiramente previa a utilização da taxa que fosse menor.
O dinheiro será utilizado pelo BNDES no Programa Global de Financiamento Multissetorial, destinado a financiar subprojetos de investimentos e modernização de empresas privadas nacionais, objetivando a geração de emprego e a elevação da renda e da arrecadação tributária. De acordo com o relator da matéria, senador Romero Jucá (PSDB-RR), -uma falha formal no parecer fornecido pelo Banco Central do Brasil- resultou na aprovação incorreta da resolução.
Também foi aprovado empréstimo de US$ 5 milhões para o Brasil, provenientes do Banco Mundial (Bird), para serem utilizados no Projeto de Apoio à Reforma dos Sistemas Municipais de Previdência (Prev-Municípios). O dinheiro servirá para a -aquisição de bens e serviços rotineiros- e também para a contratação de consultores, segundo o parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tendo como relator substituto o senador Valmir Amaral (PMDB-DF).
Outro empréstimo de US$ 5 milhões para o Brasil - desta vez oriundo do Banco Internamericano de Desenvolvimento (BID) - foi aprovado na sessão desta terça-feira. O dinheiro deverá ser utilizado no Programa Diversidade na Universidade, visando o acesso ao curso superior de grupos socialmente desfavorecidos. A princípio, serão contemplados os estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. A matéria teve parecer favorável da CAE, relatado pelo senador Bello Parga (PFL-MA). Todas as três matérias vão a promulgação.
O Plenário também votou pela extinção da urgência do projeto que altera a lei sobre prazos para ratificações de concessões e alienações de terras nas faixas de fronteira. Assim, a proposição saiu da ordem do dia, voltando a sua tramitação normal. Por acordo entre as lideranças, também foram retiradas de pauta todas as matérias referentes à reforma do Judiciário e outras três propostas de emenda à Constituição (PEC).
10/12/2002
Agência Senado
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