Sérgio Souza diz que Câmara vota nesta quarta a criação de TRFs em quatro estados
Em discurso nesta terça-feira (12), o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) informou que o colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu incluir na pauta de votações do Plenário daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição 544/2002 (PEC 29/2001 no Senado), que cria tribunais regionais federais (TRF) nos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná.
Atualmente, a Justiça Federal conta com apenas cinco tribunais regionais, que atendem todos os estados. Eles estão localizados em Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª), São Paulo (3ª), Porto Alegre (4ª) e Recife (5ª). O TRF da 1ª Região, por exemplo, abrange 14 estados. O objetivo da proposta, de autoria do então senador Arlindo Porto, é descentralizar, desafogar e agilizar a Justiça no país.
Sérgio Souza relatou reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná, da qual participou no final da manhã desta terça, na Câmara. Na ocasião, o senador entregou aos participantes uma nota técnica sobre a PEC que elaborou com a colaboração do juiz federal Anderson Furlan, do analista judiciário Mário Procopiuk e do advogado José Lúcio Glomb, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A publicação apresenta números e argumentos que mostram a viabilidade da criação dos novos TRFs.
Em aparte, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) associou-se aos argumentos do colega.
12/03/2013
Agência Senado
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