PLENÁRIO DISCUTE EMENDA QUE PERMITE ELEIÇÃO DE ESTRANGEIROS



A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a eleição de estrangeiros residentes no Brasil para o cargo de vereador terá seu primeiro dia de discussão em plenário nesta terça-feira (dia 9). De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a proposta também concede a esses estrangeiros o direito de votar nos pleitos municipais.
A matéria deverá ser votada na semana que vem, após os cinco dias de discussão em primeiro turno. Depois, será submetida a outros três dias de discussão antes de sua votação em segundo turno. A PEC tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pelo senador Carlos Wilson (PPS-PE).
Álvaro Dias foi o relator do parecer favorável da Comissão de Educação (CE) de outra matéria da Ordem do Dia desta terça-feira. Trata-se do projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que obriga a transmissão, por todas as prestadoras de serviço de televisão por assinatura, das programações da TV Senado e da TV Câmara.
Em sua justificação, Requião lembra que "os trabalhos do Legislativo federal somente podem ser acessados pelos assinantes de serviço de televisão via cabo, já que a legislação que regula os demais serviços de distribuição de sons e imagens é omissa neste particular". O parlamentar destaca a importância, para a democracia, da disponibilidade das atividades do Parlamento ao maior número de pessoas possível.
Completam as votações desta terça-feira, no plenário, quatro projetos de decreto legislativos sobre radiodifusão. Três deles renovam concessões de rádio: para a Fundação Radiodifusora de Congonhas (MG) transmitir em onda tropical; para a Rádio Difusora de Catanduva (SP) Ltda. transmitir em onda média; e para a Fundação Sagrado Coração de Jesus de União da Vitória (PR) transmitir em onda média.
O quarto projeto outorga permissão para a Fundação Universitária de Rádio e Televisão transmitir em freqüência modulada em Araraquara (SP). Todos os projetos têm parecer favorável da Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI).

08/05/2000

Agência Senado


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