Plenário ratifica textos de dez acordos internacionais
O Plenário ratificou já na madrugada desta quinta-feira (28) dez projetos de decreto legislativo (PDS) aprovando textos de acordos internacionais celebrados com vários países. Todas as matérias vão a promulgação.
Os projetos aprovados são:
PDS 18/07 - Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal, celebrado entre o governo do Brasil e o governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.
PDS 89/08 - Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o governo do Brasil e o governo da República da Guiné-Bissau, assinado em Brasília, em 6 de junho de 2006.
PDS 91/08 - Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e os Anexos, celebrados em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005, respectivamente.
PDS 92/08 - Acordo de Cooperação Técnica entre o governo do Brasil e o governo da República de Botsuana, assinado em Brasília, em 26 de julho de 2005.
PDS 93/08 - Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o governo do Brasil e o governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005.
PDS 95/08 - Acordo de Cooperação Técnica entre o governo do Brasil e o governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005.
PDS 96/08 - Texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o governo do Brasil e o governo da República Argentina, na Área da Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
PDS 97/08 - Memorando de Entendimento entre o governo do Brasil e o governo da Colômbia sobre Cooperação Policial, assinado em Bogotá - D.C., em 14 de dezembro de 2005.
PDS 98/09 - Acordo entre a o Brasil e a Argentina para Concessão de Permanência a Detentores de Vistos Temporários ou a Turistas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
PDS 99/09 - Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o governo do Brasil e o governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 6 de fevereiro de 2006.
28/08/2008
Agência Senado
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