Plenário vota acordos internacionais
A pauta do Senado desta terça-feira (22) prevê a votação de dois acordos internacionais firmados pelo Brasil. Um deles, assinado com a África do Sul em 2000, estabelece cooperação científica e tecnológica nas áreas de agricultura, educação, energia, indústria, mineração, saúde, transporte e comunicações.
O acordo estabelece os princípios gerais pelos quais os organismos competentes das duas repúblicas adotarão medidas conjuntas de fomento e estímulo ao setor, assim como regras relativas à propriedade intelectual, remoção de barreiras à entrada e saída de pessoas, equipamentos e materiais necessários à implementação do tratado, afirma no relatório o senador Jefferson Péres (PDT-AM). O relator chama atenção para o fato de que o tratado só se materializará quando -se desdobrar em programas e iniciativas concretas, obedecendo ao espírito de cooperação bilateral-.
Outro acordo na pauta do Senado trata da cooperação entre Brasil e Chile em matéria tributária. O objetivo é evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto de Renda.
A convenção incorpora em seu texto as alterações sofridas pelas legislações fiscais de ambos os países, nos últimos trinta anos. -Trata-se, portanto, de implantar, no âmbito das relações bilaterais Brasil-Chile, modernos mecanismos que evitem a dupla tributação e a evasão fiscal-, explica no parecer o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
21/07/2003
Agência Senado
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