PLENÁRIO VOTA ACORDOS INTERNACIONAIS



O plenário do Senado vota amanhã (dia 19) três projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais firmados pelo Brasil. Um desses acordos é o assinado com o governo daFinlândia, visando evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos de renda.

Outro acordo é o firmado com o governo do Paraguai, e trata do exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico. Por fim, a Casa apreciará o acordo com a África do Sul, sobre cooperação e assistência mútua no combate à produção e ao tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas.



18/08/1997

Agência Senado


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