Plenário vota MP e projeto de conversão que trancam a pauta
O Plenário analisa na terça-feira (18) uma medida provisória (MP) e um projeto de lei de conversão (PLV) que estão trancando a pauta. A MP nº 129/2003 dispõe sobre créditos extraordinários de R$ 2,3 bilhões em favor dos encargos financeiros da União. Os créditos se destinam a atender a MP nº 127/2003, que garante recursos para o programa emergencial de apoio às empresas concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia.
Já o PLV nº 25/2003, que altera a MP nº 130/2003, autoriza descontos em folha dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil. Os descontos poderão incidir também sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador.
Se houver votação e for destrancada a pauta, o primeiro item a ser votado pelos senadores é o projeto de lei da Câmara (PLC n° 16) que torna obrigatório o registro dos casos de desnutrição pela rede de saúde e o envio desses dados ao Ministério de Saúde e às secretarias estaduais e municipais de saúde. O objetivo é, a partir desses dados, facilitar a realização de levantamentos estatísticos e a implementação de políticas públicas.
14/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Uma MP e dois projetos de lei de conversão trancam a pauta do Senado
Projetos de conversão e medidas provisórias trancam a pauta do Senado
Plenário vota projeto de conversão que cria Secretaria dos Direitos da Mulher e cargos no Executivo
Plenário tem de votar MPs e projetos de conversão para liberar a pauta
Medidas provisórias trancam a pauta do Plenário
Medidas provisórias trancam a pauta do Plenário