PMDB faz apelo a Jarbas
PMDB faz apelo a Jarbas
Presidente nacional do PMDB, Michel Temer, vem ao Recife e insiste que o governador dispute as prévias internas para representar o partido na sucessão presidencial
Um dia depois de anunciar seu afastamento das prévias que definirão o candidato do PMDB à Presidência da República, o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) recebeu, na tarde de ontem, a visita do presidente nacional do partido, deputado Michel Temer (SP). No encontro, o parlamentar procurou convencê-lo a permanecer na disputa pelo posto de presidenciável da legenda. O governador, por sua vez, respondeu ao apelo do correligionário com o enigmático compromisso de “contribuir” com o partido. Apesar de aceitar participar das inserções do PMDB, veiculadas na televisão, Jarbas disse que irá “examinar o caso”.
“Ele não descartou a idéia (disputar as prévias) e nem se comprometeu com ela. Conversamos sobre a sua imagem nas inserções do partido e a possibilidade dele ser um dos pré-candidatos, mas ouvimos que não haverá nenhum comprometimento de sua parte em ingressar nessa disputa. Ele, entretanto, irá colaborar conosco para acharmos uma solução”, explicou Temer. Apesar do impasse, o deputado manteve a postura do último encontro com o governador, em agosto, quando sugeriu sua entrada nas prévias. Na época, a atitude de Temer - então candidato à presidência do partido - foi interpretada como uma retribuição ao apoio prestado pelo governador à sua campanha.
Se Jarbas - integrante do setor do PMDB sintonizado com o Governo Fernando Henrique Cardoso - aderir à proposta de Michel Temer, deverá concorrer com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB). Caso o pernambucano mantenha seu afastamento da disputa interna, a cúpula do partido promete investir em outro candidato para enfrentar Itamar Franco, ardoroso defensor do realinhamento do PMDB com as forças de oposição.
A manutenção da aliança PMDB/PSDB/PFL também foi discutida. Michel Temer voltou defender o palanque único, desde que o PMDB esteja na cabeça de chapa. Apesar do novo fôlego ganho pelo PFL - com a boa colocação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, nas pesquisas - o deputado não descartou a possibilidade de confronto, mas foi otimista ao prever o entendimento. “É possível que haja choque, mas tudo depende de conversa. O PFL também é patrocinador da aliança e, no entanto, investe numa candidatura própria. Jarbas, assim com Roseana, é um nome nacionalmente conhecido, mas vai prevalecer o consenso.”
Outro sintoma de que a harmonia entre as forças governistas está com os dias contados foi exposto, ontem, pela cúpula do PMDB. Com o comunicado feito ao presidente FHC, o partido sinalizou para a entrega dos ministérios que ocupa e o afastamento do Planalto.
Governador prossegue com maratona no interior
A maratona de visitas do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) a municípios do interior do Estado terá uma nova etapa, hoje. Jarbas estará em Palmares – cidade da Mata Sul, a 120 Km do Recife. Além de participar de uma reunião do programa Governo nos Municípios, carro-chefe da sua administração, o governador terá uma reunião com deputados governistas com base eleitoral naquela região e vários prefeitos da Zona da Mata, para prestar contas de algumas realizações do Governo e assinar novos convênios na área da agro-indústria.
Apesar da falta de definição do seu projeto político para o próximo ano - o governador ainda não deixou claro se será candidato à reeleição ou vai optar por disputar as prévias internas do PMDB que vão escolher o candidato do partido à Presidência da República - Jarbas vem imprimindo um verdadeiro ritmo de campanha nessas viagens, chegando a despertar comentários de auxiliares sobre o “pique incansável” do chefe.
A exemplo das legendas de oposição, que já deram o pontapé inicial na disputa pelo voto em todas as regiões do Estado, Jarbas procura dar sinais de que está disposto a investir no reforço de sua imagem no interior. Em todas as aparições do governador nessas cidades, ele é sempre seguido de perto por potenciais candidatos proporcionais da aliança PMDB/PSDB/PFL. As caravanas governistas são recebidas sempre em clima de festa, com direito a palanque, bandas marciais e foguetórios. O próprio Jarbas evita o discurso de candidato, mas sua candidatura é sempre lembrada pelos integrantes da comitiva e pelos prefeitos anfitriões em cada cidade.
Bezerra Coelho cobra apoio do PT
“O PT tinha o compromisso de me apoiar como candidato a governador. Lula foi quem empenhou o apoio do partido.” A revelação, em tom de insatisfação, foi feita ontem pelo prefeito de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho (PPS), que se encontra em São Paulo, ao explicar as recentes farpas disparadas contra os petistas. Segundo o prefeito, Lula colocou o apoio do PT quando da aliança formada, no ano passado, para a eleição em Petrolina, na qual foi eleita vice-prefeita a petista Isabel Cristina. Em setembro último, em sua passagem pela cidade, Lula teria renovado o apoio, mas alertava que o quadro havia mudado. “Ele me disse que, com a eleição de João Paulo, no Recife, o PT queria agora uma candidatura própria”, assinalou Bezerra Coelho.
O prefeito afirma estar convicto de que o assédio ao deputado federal Pedro Eugênio e ao ex-prefeito de Caruaru João Lyra Filho, para que deixassem o PPS e ingressassem no PT, teve o objetivo de “estreitar os espaços políticos dos pós-comunistas e esvaziar as possiblidades de seu nome como candidato”. De acordo com o prefeito, o compromisso demonstrava ser tão firme que Lula havia dito que, passado o prazo de filiação, ele (Lula) sentaria com o também presidenciável Ciro Gomes (PPS) e com o próprio Bezerra Coelho para consolidar o prefeito como a opção de ambos ao Governo de Pernambuco. “Não me coloco mais como candidato. Agora, não vou dizer que está tudo bem, porque as relações do PPS com o PT não estão nada bem.”
O prefeito afirma que, ao saber a mudança de posição dos petistas, disse a Lula que não haveria problema, mas que gostaria de “uma conversa de igual para igual entre PT e PPS” em busca da unidade. “Em vez disso, saíram Pedro Eugênio e Lyra, quando há 15 dias o deputado tinha repudiado essa possibilidade. Qual a razão disso, senão enfraquecer uma eventual candidatura minha?”
O prefeito lembra que, em julho, o PPS estadual retirou o seu nome e deixou só o do senador Roberto Freire à reeleição, para facilitar o debate. “Ao invés disso, o PT tem procurado impor o seu projeto hegemônico”, repudiou. O pré-candidato do PT, Humberto Costa, disse que desconhece o compromisso de apoio ao nome de Bezerra Coelho, mas que, também, não há nenhum veto petista ao prefeito. “Só que ele tem que colocar o nome à discussão.”
Código de Ética da Câmara é promulgado
Após 10 anos de tramitação, o presidente da Câmara, Aécio Neves, promulga o Código de Ética da Casa, que estabelece regras de conduta para os parlamentares. Mas já há casos em que ele não funcionará
BRASÍLIA – O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara foi promulgado hoje pelo presidente da Casa, Aécio Neves (PSDB-MG). O código, que há 10 anos estava em tramitação na Câmara, estabelece regras de conduta para os parlamentares, mas não é o suficiente para resolver um problema vivido pela Câmara: o presidente da CPI das Obras Inacabadas, Damião Feliciano (PMDB-PB), é suspeito de extorquir dinheiro de empreiteiras e o presidente da CPI da Banespa, Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP), dirige uma comissão na qual tem interesse direto nas apurações.
Mesmo assim não podem ser afastados do cargo, porque foram eleitos. “Não é ético que um deputado alvo de suspeitas comande uma comissão de seu i nteresse”, disse o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), referindo-se ao caso Fleury. Mas, segundo ele, não há nada que se possa fazer para mudar o comando da comissão.
O trabalho de apuração da CPI do Banespa poderá atingir Fleury, porque seus integrantes analisarão as razões que levaram o Banco Central (BC) a decretar o Regime de Administração Especial Temporária (Raet) no banco no fim de seu mandato no Governo de São Paulo.
Segundo o diretor de Finanças Públicas do BC, Carlos Eduardo de Freitas, “o Banespa foi assaltado pelo Estado e por empresas privadas e seu patrimônio foi destruído ao analisar os problemas registrados durante a administração do banco na gestão de Fleury e do ex-governador Orestes Quércia”, seu antecessor.
Em relação ao caso envolvendo Damião Feliciano, que também será investigado pela CPI presidida por ele, o Código de Ética estabelece que são incompatíveis com o decoro receber vantagens indevidas. O problema é que ainda não foram comprovadas as acusações contra ele na Casa e, conforme as regras na Câmara, não há como substituí-lo, caso ele não renuncie. “Essa situação é muito complicada”, reconheceu o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
Inocêncio também anunciou que indicará o deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) para presidir o Conselho de Ética. Os outros dois titulares do PFL no Conselho serão os deputados Moroni Torgan (CE) e Darcy Coelho (TO).
Medeiros se declara inocente, mas pode ser expulso do PL
BRASÍLIA - “Senhores deputados. Eu sou inocente”. Com essa frase, o deputado Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP) abriu seu discurso na Câmara, ontem, para se defender da acusação de desvio de recursos destinados à criação da Força Sindical, em 1991. O parlamentar desafiou qualquer pessoa a provar que ele tenha conta bancária no exterior.
Medeiros pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que envie uma carta rogatória ao Banco Comercial de Nova Iorque para que informe se existe conta em nome dele ou do Instituto Brasileiro de Estudos Sindicais, órgão que ele presidia e que captou recursos para a fundação da Força Sindical. O deputado lembrou que teve seus sigilos bancário, telefônico e fiscal quebrados pelo STF.
O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto (SP), admitiu ontem que Medeiros será expulso do partido, caso fiquem comprovadas as denúncias. Ele garantiu a Medeiros que acredita na sua inocência. Mas deputados do PL avaliam que a situação do colega é delicada.
Depoimento em CPI vira caso de polícia
Virou caso de polícia as sucessivas recusas do diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Teógenes Leitão, às convocações para depor na CPI instalada pela Câmara Municipal de Olinda para apurar supostos desvios de recursos do Governo Federal. A CPI solicitou à Delegacia de Olinda que Leitão seja conduzido por policiais à nova sessão prevista para o dia 17.
Em ofício encaminhado ao delegado Paulo Clemente, o presidente da comissão, Marcelo Santa Cruz (PT), diz que o diretor-geral do DER se ausentou três vezes sem justificativas, e que a última sessão, agendada para anteontem, tinha sido marcada pelo próprio Leitão. “Como testemunha, Teógenes Leitão é obrigado a comparecer e, se não o fizer, encaminharemos ofícios ao Governador Jarbas Vasconcelos, ao Ministério Público e solicitaremos a sua prisão”, disparou Marcelo Santa Cruz.
Instalada em maio, a CPI apura denúncias de superfaturamento em obras realizadas com recursos do Governo Federal, na gestão da então prefeita Jacilda Urquisa. Os desvios, segundo a Comissão, “devem chegar a R$ 2,6 milhões”.
Leitão nega qualquer possibilidade de irregularidade e diz que tudo não passa de “manobra política”. “A CPI está tentando criar um fato político às custas do meu nome, porque estou na mídia. Não há irregularidades e se não compareci às sessões foi porque, inicialmente, houve um choque de agendas, e, em seguida, fui informado oficialmente pelo vereador Joaquim França (PMDB) que a CPI tinha expirado seu prazo de existência”, defendeu-se.
Quanto à possibilidade de ser obrigado pela polícia a prestar depoimento, Leitão disse irritado que não é “bandido” e que se for acusado de desvio de recursos irá “processar” quem o acusar. “A polícia deveria era visitar a casa dos vereadores que emitiram o ofício para o delegado”, alfinetou. A presença de Leitão na próxima sessão da CPI, no dia 17, também é incerta. “Não fui comunicado e terei que checar minha agenda”, comentou.
O delegado de Olinda, Paulo Clemente, confirmou o recebimento do ofício, mas só hoje irá se posicionar se atenderá ou não o pedido. “É uma solicitação inédita para nossa equipe e terei que buscar informações junto aos meus superiores”, declarou.
MALUF INVESTIGADO PELA JUSTIÇA DE SP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que compete à Justiça Federal de São Paulo o exame de dados sobre as supostas contas mantidas pelo ex-prefeito Paulo Maluf e seus familiares na Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico. A mudança de foro não invalida a quebra de sigilo bancário obtida pelo Departamento de Inquéritos Policiais da Comarca de São Paulo. Pelo contrário. Os documentos serão utilizados na nova fase das investigações, agora conduzidas pela 8ª Vara Federal Criminal. A decisão unânime foi tomada pela 3ª Seção do tribunal, durante a análise de um conflito de competência suscitado pela juíza Adriana Pillegi de Soveral, titular da 8ª Vara.
Colunistas
Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio
À reeleição
Não foi surpresa para a cúpula do PMDB a desistência de Jarbas Vasconcelos de disputar as prévias do partido, marcadas para 20 de janeiro de 2002, para a indicação do seu candidato à presidência da República. Nenhum dos membros da executiva nacional jamais levou a sério essa pré-candidatura. Enquanto ela existiu, teve por finalidade, apenas, prestar uma homenagem ao governador de Pernambuco pela sua decisiva participação no episódio do desmonte da candidatura de Itamar Franco à presidência do partido.
Todo mundo sabe hoje em Pernambuco que Jarbas é candidato à reeleição. Pode até não ser o seu projeto, mas é o projeto da aliança da qual ele, Marco Maciel e Sérgio Guerra são os avalistas principais. Disputar o Senado, para ele, seria uma opção muito mais cômoda: baixíssimo risco de insucesso e longos oito anos de mandato. Mas se ele não for para a reeleição será caco de aliança para todos os lados. Da forma como se encontra posta, no momento, a aliança está costurada: Jarbas e Mendonça Filho, Marco Maciel e Sérgio Guerra.
A única peça mexível neste jogo é o deputado Sérgio Guerra, que poderia abrir mão do seu projeto para Roberto Magalhães ou José Múcio, por exemplo, dependendo das pesquisas da época. Em qualquer outra peça que se mexer corre-se o risco de desarrumação.
Última profecia
A última visita de Roberto Campos (foto) ao Recife foi em meados da década de 90, a convite do Banorte. Disse ele naquela ocasião: “No mundo ocorreram grandes transformações. Com o fim do conflito nuclear entre as duas superpotências, o mundo se tornou politicamente menos perigoso, mas diplomaticamente muito mais complexo”. Estava adivinhando. Quem poderia conter Bin Laden e os seus fanáticos religiosos pelo caminho da diplomacia?
Coração dividido
Neoaliado do Palácio, o deputado Israel Guerra (PSDB) teve que cumprir uma ingrata missão na Assembléia Legislativa: elogiar Jarbas pela construção da Adutora de Sertânia e, ao mesmo tempo, defender o prefeito Ângelo Ferreira (PSB) da acusação do colega Fernando Lupa (PSDB) de tentar boicotar a visita do governador àquela cidade.
Antena ligada
Depois do ataque ao Wor ld Trade Centar (EUA), o deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB) reviu sua estratégia de comunicação. Só fala agora sobre o Afeganistão. Segundo ele, “se os políticos tiverem desconfiômetro calarão o bico sobre chapão, eleição e coligação, porque isso só interessa a eles próprios. O povo tá noutra”.
Sincero torcedor da candidatura do ministro
No PMDB pernambucano, o mais sincero defensor da candidatura de Serra a presidente é o secretário Guilherme Robalinho (saúde). Os dois se conhecem desde os tempos da UNE, da qual o ministro foi presidente.
BR-232, para deputado, vale 50% da Celpe
Ranílson Ramos (PPS) quer pressa de Jarbas para estadualizar a 232 “antes que FHC a privatize”. Segundo ele, se a rodovia ficar com PE “teremos outra Celpe para vender”. Pelos seus cálculos, ela vale cerca de R$ 1 bilhão.
Riscos iguais
Do líder do PSDB, Antonio Moraes, sobre o alerta do deputado José Marcos (PFL) de que não havendo o “chapão” em 2002 as bases pefelistas do interior poderão boicotar a candidatura do tucano Sérgio Guerra (PSDa uma das duas vagas no Senado: “O risco que corre o pau corre o machado”.
Missão cumprida
O vereador Clóvis Corrêa (PSB) não pode se queixar do prefeito João Paulo por ter vetado o projeto de sua autoria regulamentando o transporte alternativo no âmbito da capital pernambucana. O que o vereador queria era fazer o gol. E fez. Cabe agora ao prefeito se explicar por quais motivos o projeto não serve.
O vice-presidente Marco Maciel e o governador Geraldo Alckmin (SP) são, em tese, os dois maiores beneficiários da mais recente decisão do TSE sobre a questão da elegibilidade. O Tribunal decidiu por unanimidade que vice reeleito continua elegível para suceder o chefe do poder executivo nos três níveis da Federação.
Indicado por Inocêncio (PFL), tomou posse ontem como diretor regional do Dnocs o engenheiro pernambucano Charles Eduardo Andrada Jurubeba. Substituiu Gaspar Uchoa, que se afastou por problema de saúde. O diretor-geral do órgão, José Francisco Rufino, prestigiou a transmissão de cargo.
Garanhuns, cidade natal da ex-deputada Cristina Tavares, começa também a se movimentar para participar das comemorações do 10º aniversário de sua morte (23/02/2002). Quem encabeça a articulação é o vereador Givaldo Calado (PPS). A ex-deputada pernambucana representou o agreste na Câmara Federal durante 12 anos.
O ex-prefeito Roberto Magalhães debita uma parte da culpa pelo seu último insucesso eleitoral aos condutores do “marketing” da sua campanha. Mas a cúpula do PFL não pensa assim. O roteiro dos programas do partido que irão ao ar na próxima semana tem como responsável Antonio Lavareda.
Editorial
Fim de um impasse
Afinal, chegou ao fim a queda de braço entre os auditores fiscais e a Secretaria da Fazenda, que tanto prejudicou a arrecadação do Estado e, conseqüentemente, a realização de obras necessárias ao desenvolvimento e progresso de Pernambuco. Como já tivemos oportunidade de observar, fiscais e auditores devem ser bem remunerados, devido à importância básica do trabalho que realizam, que requer bom preparo técnico e discernimento. Além do mais, se forem bem remunerados, mais dificilmente cairão em tentações tão comuns em sua classe profissional.
Mas ponderamos também que reivindicações salariais têm que ser compatíveis com a disponibilidade financeira de quem paga; e que é gritante a disparidade entre a remuneração dessa classe e a do comum dos servidores do Estado. Finalmente, prevaleceu o bom senso, o equilíbrio, uma visão mais social e abrangente da questão. Demorou, contudo, demais o encontro de um acordo. Também ao Governo do Estado cabe responsabilidade pela demora em se chegar ao entendimento final.
Bem, o fato é que o caminho do diálogo e da conciliação de interesses foi trilhado pelas duas partes, e agora a Fazenda pode prosseguir, com mais segurança e apoio da categoria em questão, em sua função de arrecadar, dando ao Estado meios para cumprir o papel que lhe é confiado pela sociedade. A Secretaria da Fazenda já começou a pôr em prática uma série de providências e ações no sentido de recuperar um ritmo razoável de arrecadação do ICMS. Segundo o secretário Jorge Jatobá, a Fazenda tem que mostrar resultados à sociedade e ao governo; e também confiar na classe e lhe apontar o que deve (e é capaz de) fazer.
Para dar um exemplo do que pode ser feito rotineiramente, e quase não se fez durante meses devido ao desentendimento entre aqueles servidores e o Estado, em apenas três dias foram fiscalizadas 25 carretas de álcool combustível, das quais somente duas foram liberadas por estarem com as exigências fiscais em dia. As demais ficaram retidas em postos fiscais. Por essa amostra, se pode imaginar a farra que os sonegadores fizeram durante o tempo da greve. O Fisco calcula que cerca de R$ 1 milhão de ICMS de álcool estão deixando de ser recolhidos aos cofres públicos. Os principais mecanismos de sonegação do setor são a venda direta de álcool, pelas usinas, aos postos, com notas fiscais fictícias; e as simulações de destino.
O problema não está apenas na sonegação. De acordo com o diretor de Mercadoria em Trânsito da Secretaria da Fazenda, Décio Padilha, a qualidade do combustível também fica comprometida, por adulteração do produto. O litro de álcool vendido por menos de um real indica sonegação, adulteração ou ambas. Daí a Fazenda estar se articulando com outros Estados e com representantes dos empresários do setor para combater isso. Além do exemplo referido no setor de álcool, as ações se desenvolvem mais amplamente. Decreto do governador Jarbas Vasconcelos vai permitir o uso de informações financeiras dos contribuintes, no combate à sonegação, com base na Lei Complementar Federal nº 105/2001.
Em seu artigo 6º, essa lei autoriza às autoridades fiscais da União, Estados e municípios o acesso a dados dos contribuintes em livros, documentos, registros de instituições financeiras e entidades a elas equiparadas; desde que haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e autorização da autoridade competente. Pernambuco, um Estado pobre e com grande déficit de obras imprescindíveis ao seu desenvolvimento (com a agravante de ser unidade enjeitada da Federação), já perdeu tempo e dinheiro demais com o impasse entre Fazenda e auditores. É preciso aprender a lição e evitar novos impasses como esse. O governo deve criar condições para remunerar dignamente seus auditores. Por sua vez, eles têm que levar em consideração o padrão geral de remuneração dos servidores e as possibilidades de o Estado atender a suas reivindicações.
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10/11/2001
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