Posse de Lula será dia 1o de janeiro, diz Tebet
A posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva será mesmo no dia 1o de janeiro, como prevê a Constituição federal, informou na noite desta terça-feira (27) o presidente do Senado, Ramez Tebet. Estava havendo um movimento no Congresso para adiar a data da posse, mas, segundo Tebet, não há mais tempo hábil para mudá-la. Na Câmara dos Deputados tramita proposta de emenda constitucional (PEC) mudando a data para o dia 6 de janeiro, considerada mais adequada por Tebet.
O senador lembrou que a tentativa de mudança da data deveu-se ao entendimento de que o dia 1o é impróprio, por ser uma data de confraternização universal. No entanto, explicou, a comissão especial da Câmara que analisava a matéria não teve número suficiente para votá-la nesta terça-feira e agora não há mais tempo, devido aos prazos que devem ser cumpridos para a aprovação de uma emenda constitucional.
Depois da decisão, Tebet informou que o Congresso Nacional começou a tomar todas as providências necessárias para a posse, inclusive a impressão de convites. Ainda assim, o presidente defendeu a aprovação da PEC mudando a data da posse dos futuros presidentes, governadores e prefeitos.
ICMS
Ramez Tebet também manifestou sua confiança na aprovação de projeto de sua autoria que reduz o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos da cesta básica. Ele disse que conta com o voto favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que pediu vista do projeto no Plenário durante a sessão desta terça-feira.
O senador ressaltou que a aprovação do projeto, além de ajudar a reduzir as desigualdades regionais, contribuirá para o combate a fome, barateando os preços dos produtos indispensáveis na mesa do brasileiro. Ele lembrou que, se o projeto for aprovado, cada estado decidirá se adotará ou não a redução do imposto, que é de competência estadual.
- É um projeto de elevado alcance social. Acho absurdo cobrar ICMS de produtos básicos da alimentação, como arroz e feijão - afirmou.
26/11/2002
Agência Senado
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