Prazo de votação de PECs paralelas preocupa senadores
Uma das principais preocupações expressadas pelos senadores oposicionistas nesta quarta-feira (26) sobre a tramitação das chamadas propostas de emenda à Constituição (PEC) paralelas foi a da falta de garantias sobre seus prazos de tramitação. As duas PECs batizadas de -paralelas-, a de nº 77/2003 e outra ainda sem numeração, são formadas pelas emendas apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)à proposta nº 67/2003, proveniente da Câmara.
O objetivo das PECs paralelas é o de garantir a aprovação da proposta principal sem que modificações apresentadas pelos senadores a obriguem a voltar para exame da Câmara dos Deputados. A criação de uma segunda PEC paralela foi garantida nesta quarta-feira (26) com aprovação de requerimento da CCJ nesse sentido.
Durante a discussão do requerimento que criou a segunda PEC paralela, o líder do PFL, senador José Agripino (RN), afirmou que -sabe-se como essa PEC começa, mas não como ela termina-. Apesar das promessas de votação rápida das PECs paralelas, Agripino afirmou que sua desconfiança é justa, uma vez que o governo que propõe as emendas paralelas é o mesmo que em um passado recente criticava a taxação dos inativos e condenava as negociações com o Fundo Monetário Internacional. O senador considerou ainda uma -usurpação- o governo usar emendas compostas por diversos senadores e apresentar em uma proposta de autoria própria.
O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, disse que -de PEC em PEC o governo aprofunda o fosso de suas contradições- e que, com essa estratégia, impede os autores das emendas de discutirem suas propostas. O senador Almeida Lima (PDT-SE) também demonstrou preocupação com a falta de garantia em relação a prazos de tramitação das PECs paralelas, -principalmente com um partido que não cumpre os acordos que faz-.
O líder da Minoria, senador Efraim Morais (PFL-PB), afirmou que -o estratagema das PECs paralelas é inaceitável- e que essas PECs são -uma miragem-, cujo objetivo é o de iludir os autores das emendas com a possibilidade de uma votação futura de suas propostas. O senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse que as duas propostas paralelas são fictícias e que a aprovação desse estratagema -jogará para as calendas- a votação dessas propostas paralelas.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) afirmou que é mentirosa a afirmação de que a reforma da Previdência combate privilégios ou que favorece os -filhos da pobreza-. A senadora defendeu a inclusão no sistema previdenciário de 44 milhões de excluídos, como donas de casa, camelôs e bóias frias, entre outros que não têm acesso ao sistema previdenciário.
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), pediu ao governo garantia de prazo para aprovação das PECs paralelas. Ele defendeu ainda rapidez na aprovação da PEC nº 67/2003, que, na sua opinião, trará ganhos fiscais e garantirá estabilidade fiscal do país, mas externou sua preocupação com a necessidade de o governo fazer acordo sobre um prazo para aprovação das paralelas. -As PECs paralelas vão concretizar avanços que o governo vem discutindo, mas não basta acordo sobre o conteúdo das propostas-, disse.
26/11/2003
Agência Senado
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