Presidente da CMO diz que parlamentares faltosos poderão ser substituídos
O presidente da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), informou nesta quarta-feira (8) que deve solicitar aos partidos a substituição de integrantes do colegiado que vêm faltando às reuniões. A informação foi prestada logo após o anúncio do cancelamento, por falta de quórum para início dos trabalhos, da reunião que seria realizada pela manhã.Na oportunidade, a comissão iria iniciar a apreciação do relatório preliminar ao Orçamento da União para 2007.
- Vamos apenas cumprir o regimento. Eu não vou fazer nenhum tipo de reunião sem quórum, como também não vamos permitir que permaneçam na comissão, como diz o regimento, parlamentares com mais de três faltas consecutivas e seis alternadas - disse.
Já defasado, o cronograma vigente previa o término da votação do relatório preliminar do senador Valdir Raupp (PMBD-RO), relator-geral do Orçamento, até 1º de novembro. Para compensar, Machado anunciou duas medidas: reuniões extraordinárias a partir da próxima segunda-feira (13) e a redução do prazo para emendas à peça orçamentária - que deveria estender-se por 15 dias, desde o último dia 2, mas só pode começar quando o relatório preliminar estiver votado. Ainda assim, o presidente da CMO diz ser possível votar o Orçamento dentro dos prazos.
- Vamos fazer um esforço para garantir a votação. Precisamos mostrar a importância do Orçamento não só para os parlamentares, mas para o povo brasileiro, para quem está governando e, principalmente, para quem vai começar a governar. Todos os partidos têm governadores e prefeitos que também precisam da peça orçamentária - afirmou.
Machado anunciou ainda uma reunião de líderes partidários na CMO ainda na tarde desta quarta-feira, quando será discutido novo cronograma, bem como a indicação dos parlamentares que vão atuar como relatores das dez áreas temáticas que ficam com a responsabilidade de examinar as emendas ao Orçamento. Serão iniciados ainda, conforme Machado, entendimentos sobre pontos polêmicos, como a questão dos recursos para compensar os estados pelas isenções tributárias da Lei Kandir. Os governadores reclamam recursos acima dos R$ 3,9 bilhões previstos pelo governo.
Filantrópicas
Outra pendência, como informou o presidente da CMO, está relacionada à regra, introduzida pelo relator-geral, que proíbe emendas para destinar recursos a entidades filantrópicas que sejam vinculadas a parlamentares e seus parentes até terceiro grau. Nessa questão, defendeu Machado, não deve haver retrocesso.
- Isso é algo que vamos manter com muita firmeza. O processo é acima de tudo de transparência - disse ele, salientado que a medida foi adotada a partir da contribuição das recentes comissões parlamentares de inquérito, como a CPI dos Sanguessugas.
Machado informou ainda que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, ainda inconclusa, deve ser votada dentro do mesmo prazo de apreciação final do Orçamento. Observou que a LDO requer alguns ajustes,entre os quais o que se refere à regra constante no texto já aprovado na CMO que determina uma redução de 0,1% do PIB nas despesas correntes na proposta orçamentária para 2007.
Além disso, o presidente da CMO observou que há necessidade de uma reavaliação das receitas, em decorrência da confirmação de um crescimento menor do PIB esse ano, como já informado à CMO pelo Ministério do Planejamento. Isso ocorre porque o crescimento menor neste ano reduz a base de cálculo para o aumento das receitas do próximo exercício.08/11/2006
Agência Senado
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