Presidente da OAB defende rejeição de proposta sobre precatórios



O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, vai passar o dia no Senado. Ele está tentando convencer os senadores a votarem contra o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) a sete propostas de emenda à Constituição (PEC) que alteram as regras para o pagamento dos precatórios.

Em entrevista à imprensa há pouco, Cezar Britto afirmou que o texto estabelece um calote da dívida dos estados com o cidadão e cria ainda um mecanismo autoritário à disposição do governo, "inimaginável num governo democrático".

- A proposta permite pagamento em até trinta anos após o ajuizamento da ação e ainda concede um enorme poder autoritário nas mãos de quem pode decidir - afirmou o presidente da OAB.



17/06/2008

Agência Senado


Artigos Relacionados


Presidente da OAB defende rejeição de proposta sobre precatórios

Presidente da OAB reafirma a Garibaldi posição contrária à proposta para o pagamento de precatórios

Ana Amélia defende rejeição do veto ao fim da multa adicional sobre o FGTS

Grazziotin lamenta rejeição da proposta de fim do voto secreto

Alvaro Dias pede rejeição da proposta que limita poder de investigação do MP

José Agripino critica rejeição de proposta que dificultava criação de órgãos públicos