PRESIDENTE DESTACA VOTAÇÕES DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA



O presidente Fernando Henrique Cardoso, além da tradicional mensagem para a abertura dos trabalhos legislativos, enviou ao Congresso Nacional uma carta em que elogia a atuação dos parlamentares durante a convocação extraordinária, encerrada nesta segunda-feira (dia 14). Nela, o presidente da República congratula deputados e senadores e afirma que o reconhecimento não é só dele, "mas de todos os brasileiros que acompanham com atenção os acontecimentos políticos".
Fernando Henrique destacou a aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o projeto de lei complementar que dá normas de responsabilidade fiscal de gestão pública. A primeira, segundo o presidente, "abre caminho para a execução equilibrada do orçamento", enquanto a segunda "possibilitará o equilíbrio das contas públicas no país".
Segundo o presidente, a atuação do Congresso contribuiu para "o resgate da confiança no Brasil após o abalo causado pela crise financeira internacional". Outro fator positivo para este resgate, destacou Fernando Henrique, foi a estabilidade política que vem desde o governo anterior ao seu. No texto, lido pelo deputado Ubiratan Aguiar (PSDB-CE), o presidente afirma crer que este é o maior período de tranqüilidade política do Brasil moderno.
Fernando Henrique destacou ainda a harmonia entre os três poderes como fator favorável a essa recuperação de imagem do Brasil. Ao parabenizar os parlamentares, o presidente disse que eles "têm contribuído para proporcionar um país à altura das suas necessidades e das expectativas de sua cidadania". Ressaltou que o entendimento entre o governo e o Congresso tem permitido que o país trilhe "o caminho da mudança com estabilidade".
Na mensagem, o presidente da República elogiou as novas regras de disciplina partidária e de formação de coligações eleitorais, aprovadas ainda na sessão legislativa ordinária do ano passado. Segundo Fernando Henrique, essas novas normas consolidam o sistema partidário, ainda excessivamente fragmentado. Também as propostas constantes das reformas tributária e do Judiciário foram ressaltadas pelo presidente.

15/02/2000

Agência Senado


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