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A PEC, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), foi relatada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que apresentou voto favorável a sua aprovação.

Cézar Peluso também deve discutir com os senadores da CCJ proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado em processos criminais (PEC 48/09).

Logo em seguida à audiência, às 11h30, a CCJ examinará a pauta regular de votações, com 48 itens.

Os membros da CCJ participam, ainda na quarta-feira, de reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Educação Cultura e Esporte (CE), para apreciar o projeto de lei da Câmara (PLC 9/10) que institui normas gerais sobre desporto. Essa matéria já mereceu três audiências públicas para instrução.

Fundo Social

Às 14h, a CCJ participa de outra audiência pública conjunta, desta vez para debater o projeto de lei da Câmara (PLC 7/10) que cria o Fundo Social a ser formado com recursos da exploração de petróleo na camada de pré-sal. O objetivo da audiência conjunta - da qual participam também as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Assuntos Sociais (CAS); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Assuntos Econômicos (CAE) - é acelerar o exame da matéria.

Três relatores destas comissões já apresentaram seus pareceres. São eles Edison Lobão Filho (PMDB-MA), pela CAE; Paulo Paim (PT-RS), pela CAS; e Antonio Carlos Junior (DEM-BA), pela CCJ. Lobão, que participou ativamente da elaboração dos projetos sobre o pré-sal como ministro das Minas e Energia, decidiu juntar à proposta do Fundo Social a parte do PLC 16/10 que muda o regime de exploração petrolífera, substituindo as concessões de exploração pelo regime de partilha do petróleo. Entretanto, ele decidiu excluir toda a parte que trata de royalties.

Foram convidados para o debate o secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; o secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, Maurício de Albuquerque Wanderley; Paulo Springer de Freitas, consultor legislativo do Senado; e Marcelo Piancastelli, economista do Ipea.

Ricardi Icassatti / Agência Senado

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