Presidente do STJ quer prioridade para a segurança

Presidente do STJ quer prioridade para a segurança Além de investir mais, o governo deve traçar uma política específica de planejamento estratégico, diz Costa Leite O país está envolvido numa guerra contra a criminalidade. Estamos perdendo a guerra porque na criminalidade não há burocracia, ela resolve suas questões com um 38." O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, estará em Porto Alegre amanhã para participar da cerimônia de posse do novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais da Justiça, Cláudio Barros Silva. Em entrevista exclusiva ao jornal O Sul, o presidente do STJ fala sobre violência e ética. O Sul - Como o senhor analisa a crescente onda de violência e quais medidas devem ser adotadas para enfrentar o problema? Ministro Costa Leite Atualmente, o país está envolvido, das periferias dos grandes centros urbanos aos bairros de classe média e alta, em uma guerra contra a criminalidade. Estamos perdendo a guerra porque na criminalidade não há burocracia, ela resolve suas questões com um 38. Diante deste quadro de violência, entendo que o Estado brasileiro deve estabelecer a segurança pública como prioridade e traçar uma política para o setor. O Sul - O senhor defende um maior repasse de verbas para a segurança pública? CL - Com certeza, uma questão prioritária exige mais investimentos. Mas não é só isso. Infelizmente, não temos no Brasil uma política de segurança pública como algo concreto. Precisamos ter um planejamento estratégico para esta área. Não podemos conviver sempre com medidas emergenciais e circunstanciais, em cima de fatos que acontecem, em cima de ondas de indignação. O que precisamos é ter algo permanente, e política é algo permanente. Ofício complica vida de Jader. Para o senador Jefferson Péres, do PDT do Amazonas, o ofício apresentado pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, prova que o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho, faltou com decoro parlamentar ao obstruir a tramitação de requerimento que solicitava que todos os relatórios do Banco Central sobre o Banpará fossem remetidos ao Senado. No ofício, Carreiro afirma que o requerimento de autoria do líder da oposição, José Eduardo Dutra (PT/SE), ficou parado na Secretaria da Mesa por mais de três meses aguardando a remessa de outros documentos. Péres é um dos integrantes da comissão especial do Conselho de Ética do Senado formada para investigar as denúncias contra Jader. Ele confirmou que o relatório da comissão será entregue na segunda-feira, e que deve recomendar a abertura de processo de quebra de decoro parlamentar contra Jader Barbalho. "Para mim, está comprovado que houve quebra de decoro. O que não quer dizer que isso implicará cassação do senador Jader Barbalho", afirmou. O senador explicou que o ofício de Carreiro terá um peso muito grande na futura decisão do Conselho de Ética pela abertura ou não de um processo de cassação do mandato de Jader. "Está clara a obstrução de investigação feita pelo presidente da Casa", disse. Laudo diz que Maluf mentiu. A análise da voz de Paulo Maluf em uma entrevista concedida por Maluf para o jornalista Boris Casoy, no dia 28 de agosto, concluiu que o ex-prefeito de São Paulo mentiu ao afirmar que não possui contas no exterior. O laudo foi emitido pela empresa Truster Brasil, de Porto Alegre, que utiliza um software desenvolvido em Israel. O especialista Mauro Nadvorny tomou a iniciativa de gravar a entrevista e a submeter ao software, que obtém conclusões semelhantes aos detectares de mentiras: "Ao mentir uma pessoa luta contra a própria natureza". Segundo a Truster Brasil, o programa acusou que Maluf mentia ao afirmar com alto índice de ansiedade na voz: "Em primeiro lugar não tenho conta, não é na ilha, não tenho conta em nenhum paraíso fiscal". Câmara Federal aprova texto do Código de Ética Deputados gaúchos divergem sobre quebra de sigilo bancário e fim da imunidade parlamentar previstos na nova lei A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por votação simbólica, o texto básico do projeto que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Dez destaques foram apresentados e a apreciação das emendas será feita na sessão de hoje, segundo decisão do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). A proposta dividiu as opiniões da bancada gaúcha. Enquanto alguns destacam a necessidade de normas rígidas para terminar com a corrupção, outros denunciam o perigo do uso desse artifício como instrumento de coação aos deputados. O deputado Germano Rigotto (PMDB-RS) considera fundamental fazer um balizamento da função parlamentar. "Vamos separar o joio do trigo ", afirmou. O deputado João Augusto Nardes (PPB-RS) acha "pertinente" a criação do código, mas salienta a necessidade de limites para não expor os parlamentares: "Não se pode usar essas regras como instrumento de pressão". Para Paulo Paim (PT/RS) a ação é importante para acabar com o "mar de lama" que, existe na política. "Ética também significa combater a corrupção”, avisou ele. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), considera importante o código porque "hoje, não existe uma regra básica a seguir". A elaboração de um código é fundamental para o deputado Edir Oliveira (PTB-RS), mas ele teme que a normatização venha com outras propostas prejudiciais. "Não se pode cair em demagogias políticas", destacou. A deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) garante que o código de ética levanta questões importantes, mas que se deve proteger alguns preceitos básicos. "Não podemos admitir o centralismo das esquerdas radicais", avalia. POLÊMICA - A polêmica em torno do novo código de ética gira em torno das propostas da quebra do sigilo bancário e do fim da imunidade parlamentar. Para Rigotto "isso dará transparência ao Congresso". O deputado Nardes diz que não se pode tentar obter vantagens com cargos políticos. Mas adverte que um proposta mal redigida, pode se tornar "uma arma contra os deputados". Paulo Paim quer outras ações imediatas, como a instalação da CPI da Corrupção e investimentos na área social do país. O deputado Pompeo de Mattos acha o fim do sigilo bancário um erro e analisa: "O sigilo funciona como um excelente mecanismo de investigação. Se ele for aberto, as pessoas não usarão suas contas bancárias e será mais difícil constatar irregularidades". Edir Oliveira define essas propostas como demagógicas e reclama da "falta de discussão do tema". já Yeda Crusius garante que "enquanto não houver uma lei que norrnatize a ação, não se pode abrir o sigilo de ninguém". O código define atos incompatíveis com o decoro parlamentar, as penalidades e os objetivos do Conselho de Ética. Além de um sistema de acompanhamento e informações para tomar públicos dados sobre as atividades dos deputados. Divisão de votos prejudica a eleição em regiões menores O levantamento divulgado pelo jornal O Sul, na edição de ontem, revelou que 60% dos 55 deputados estaduais eleitos em 1998 representam apenas cinco regiões do estado. No entanto, três regiões não elegeram nenhum parlamentar. O cientista político da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), André Marenco, acredita que a desigualdade do mapa político do Rio Grande do Sul, na representatividade das regiões na Assembléia Legislativa do Estado, reflete a articulação dos partidos, dos prefeitos dos municípios e dos cabos eleitorais. Marenco disse que a articulação é o fator preponderante para que determinada região tenha sucesso ao eleger seu representante. Ele admite que "nesse aspecto, as regiões maiores têm certa facilidade para eleger um maior número de representantes”. Itamar ataca FHC e teme fraude eleitoral. O governador mineiro disse ontem, no Clube Militar do Rio de Janeiro, "que tudo pode acontecer". O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), disse ontem acreditar que o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, seria capaz até mesmo de fraudar as eleições presidenciais para continuar no poder. "'Tudo pode acontecer. Até mesmo a manipulação de urnas eletrônicas. O presidente não quer perder o comando do país. Nunca assisti, nem mesmo em regimes fortes, ao presidente agir como está agindo agora", afirmou Itamar, que fez palestra no Clube Militar do Rio de Janeiro. Em relação à convenção do PMDB, marcada para este domingo. Ele confirmou presença mas fez um alerta: 'A convenção pode ser viciada. Se for viciada, vamos denunciar. A ingerência do presidente é forte no partido. Se hoje ele atua dessa maneira, o que ele não fará quando tiver seu candidato?". Segundo o governador, FHC tem usado métodos heterodoxos, como liberação de verbas, para influir nas convenções do PMDB. O governador de Minas não quis dizer o que pode acontecer com seu futuro político, caso a ala oposicionista do PMDB, da qual faz parte, perca a convenção, mas afirmou que haverá consequências: "Vamos aguardar, mas vai acontecer algo. Vai mudar bastante coisa". Ele confirmou apenas que pretende voltar a conversar com o pré-candidato à Presidência pelo PPS, Ciro Gomes, sobre a possibilidade de união ainda no primeiro turno. Tarso quer as cidades no centro do Mercosul. O prefeito Tarso Genro reforçou ontem, no Conselho da Rede Mercocidades, no Chile, a necessidade da presença das cidades no processo de integração regional. "É preciso reconstruir o Mercosul a partir de sua base", disse ele, defendendo o envolvimento dos municípios nos debates dos problemas do bloco. Da mesma opinião compartilhou a ministra de Relações Exteriores do Chile, Soledad Alvear. "O destino do Chile é a integração, e essa integração passa pelas cidades", disse. Na reunião de cúpula a Prefeitura de Porto Alegre assumiu a responsabilidade de coordenar a Unidade Temática de Cooperação Internacional, que estabelece o contato da Rede Mercocidades com todas as instituições de cooperação mundiais. Outra decisão foi a eleição, como membro da Rede, de Caxias do Sul. Por fim, foi aprovada a iniciativa da representação de Porto Alegre, de constituir um Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social. A 7' reunião de cúpula da Mercocidades que encerrou ontem, na cidade chilena de Valparaíso, reuniu debatedores e autoridades de 40 cidades. Editorial Estado, o algoz dos sálarios. Para onde vai o dinheiro que é descontado impiedosamente do trabalhador, a cada mês, e que faz diferença em sua mesa? Por que, para cada R$ 100,00 que o trabalhador ganha, na realidade ele custa R$ 202,00 para o seu empregador? Isto acaba ceifando a geração de empregos e empurrando a população ativa do Brasil para o desemprego ou o emprego "sem carteira assinada". Precisamos enfrentar este monstruoso desafio também em nome destes milhões de jovens que precisam do mercado de trabalho ao concluir seus estudos de nível médio, e os anônimos desesperados que pagam a universidade. As elites brasileiras devem às próximas gerações urna solução quanto a esta questão. Estamos em uma boa hora, pois já começou a campanha para as eleições de 2002. Você, trabalhador, todo o final de mês passa no caixa e recebe seu salário. Desolado, verifica que a contribuição previdenciária e o imposto de renda retiram uma parcela expressiva de sua remuneração. Então, amaldiçoa o empregador, execra a empresa. Você não sabe, pois lhe escondem a verdade. Muito de sua força de trabalho foi locada pelo Estado. Ele chega bem antes de você na boca do caixa e, implacavelmente, leva a parte dele. Você não sabe, verdadeiramente, quem é o seu algoz! Você, empresário, que vive sobressaltado com o fantasma d folha de pagamento todo o final de mês, assiste, impotente, à tunga continuada e voraz, não só ao bolso do trabalhador, como ao caixa de sua própria empresa, exaurido com tanto impostos e contribuições. Mas você também se cala! A carga fiscal aumentou de 24% para 34% do PIB (Produto Interno Bruto) nos últimos sete anos, em nosso país. Acorda, Brasil! Topo da página

09/05/2001

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