Presidente do TCU defende auditoria em empresas e obras que tenham origem em acordos internacionais
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta, defendeu nesta quinta-feira (25), em audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a inclusão de cláusula prevendo a atuação dos órgãos de auditoria dos países envolvidos em todos os acordos internacionais que o Brasil estabeleça com a finalidade de executar obras e serviços em parceria. O ministro citou como exemplo de situação anômala a Hidroelétrica de Itaipu, construída há 30 anos pelo Brasil e pelo Paraguai, sem nunca ter sido submetida a processos de auditoria.
- Itaipu é uma caixa preta. Não sabemos o que acontece lá dentro - comentou.
Ainda em relação à hidroelétrica - a maior do mundo até a conclusão de projeto em fase final de construção na China -, Motta revelou que há três meses levou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta escrita para que seja alterado o acordo constitutivo da empresa que construiu e opera o empreendimento: a Itaipu Binacional. O objetivo é garantir a atuação do TCU e do órgão similar do país vizinho, que já teria manifestado, segundo o ministro, a mesma preocupação e interesse.
Para Motta, a fiscalização deve estar presente em qualquer lugar onde exista dinheiro público, inclusive no exterior. Ele disse que, "teoricamente", a fiscalização da Itaipu Binacional caberia às estatais do setor de energia dos dois países - no caso do Brasil, a Eletrobrás. No entanto, como salientou, esse acompanhamento nunca foi feito. Ao defender a extensão das ações de auditoria em Itaipu, ele lembrou as freqüentes denúncias a respeito de irregularidades na empresa.
Sigilo
Motta também defendeu que o TCU tenha acesso a dados fiscais e bancários obtidos por quebra de sigilo em outras instâncias de investigação - Ministério Público, Polícia Federal e comissões parlamentares de inquérito, entre outras - relativos a pessoas físicas e jurídicas suspeitas de ações irregulares em processos conduzidos na esfera do órgão. Sem citar casos concretos, ele disse que o TCU está deixando de aprofundar algumas investigações por falta de acesso a esses dados.
O ministro lembrou que há no Congresso uma proposta para que o órgão possa compartilhar as informações, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), mas a tramitação está praticamente parada. Motta reiterou que o TCU possui "credibilidade" para ter acesso a dados fiscais e bancários sigilosos, pois já detém informações confidenciais relativas aos parlamentares e autoridades nomeadas para o alto escalão do Executivo, que nunca foram vazadas.
A presença de Motta na CMO foi solicitada com o objetivo de ampliar a colaboração entre o órgão auxiliar do Congresso - responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos recursos da União e do funcionamento de seus órgãos e empresas - e a comissão. Logo depois de assumir a presidência da CMO, o deputado Gilmar Machado (PT-MG) ativou um comitê para acompanhamento permanente da execução orçamentária, para prevenir desvios de recursos federais, a exemplo das fraudes na compra de ambulâncias apuradas pela Operação Sanguessuga, da Polícia Federal.
25/05/2006
Agência Senado
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