Prioridade a estudantes negros é aprovada na CE
Os estudantes negros deverão ter prioridade na concessão de bolsas de estudos por parte de instituições de ensino classificadas como entidades filantrópicas. Projeto de lei com esse objetivo, apresentado pelo senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), recebeu nesta terça-feira (26) parecer favorável da Comissão de Educação (CE) e será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser submetido ao Plenário.
De acordo com a proposta, relatada favoravelmente pelo senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), a seleção dos alunos a serem beneficiados por essas bolsas "dará prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e será realizada em cada instituição por uma comissão constituída paritariamente por representantes da direção, do corpo docente e da entidade de representação discente".
- Ao se dar prioridade aos afrodescendentes, estamos focando o atendimento a essa parcela da população, que responde por 64% dos pobres e 69% dos indigentes do país, sem gerar nenhum custo adicional, uma vez que essa renúncia fiscal já existe - disse Ornélas durante o debate sobre a matéria na comissão.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) declarou-se "inteiramente favorável" à iniciativa, mas perguntou ao autor do projeto se, de fato, as instituições de ensino isentas de contribuições sociais vêm concedendo bolsas de estudos.
Ornélas disse que a preocupação de Alcântara era procedente, uma vez que a renúncia fiscal garantida às instituições de ensino tem sido muito mal utilizada. "Ninguém tem controle administrativo ou social sobre isso", respondeu Ornélas, ex-ministro da Previdência e Assistência Social. Para ele, a aprovação de seu projeto - elogiado pelo senador Moreira Mendes (PFL-RO), que presidiu a reunião da comissão - permitirá a ampliação do controle social sobre as concessões de bolsas.
26/02/2002
Agência Senado
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