CE vota prioridade a negros em bolsas de estudos
A Comissão de Educação (CE) analisa nesta terça-feira (26) projeto do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) que estabelece prioridade aos negros na concessão de bolsas de estudo por parte de instituições de ensino classificadas como entidades filantrópicas. Entre os 25 itens na pauta da reunião da CE, encontram-se também as propostas de regionalização dos programas de rádio e televisão e de criação de subcomissão permanente para acompanhar os esportes.
Por meio de seu projeto, que tem parecer favorável do senador Antônio Carlos Júnior (PFL-BA), Ornélas pretende beneficiar estudantes afrodescendentes de segundo grau e universitários com a maior parte dos R$ 800 milhões anuais movimentados em bolsas por aquelas instituições. O senador propõe o estabelecimento de uma política de ação afirmativa em favor da população negra.
Volta à pauta da comissão, nesta terça-feira, projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que amplia o espaço das produções locais em programas de rádio e televisão. De acordo com substitutivo elaborado pelo relator da proposta, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), as emissoras de televisão deverão dedicar à veiculação da cultura local e regional 30% - o projeto original previa 50% - da programação transmitida entre as 18h e as 22 h. As emissoras de rádio deverão seguir a mesma regra entre as 6h e as 18 h. O substitutivo prevê um prazo de cinco anos para as empresas adaptarem-se à nova legislação.
Por sugestão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisou os problemas do futebol brasileiro, a Comissão de Educação vai apreciar requerimento que institui, de forma permanente, uma Subcomissão de Desportos. Segundo o requerimento, ela será destinada a acompanhar programas, planos e políticas governamentais do setor.
Estarão ainda em pauta projetos que prevêem o controle de autenticidade de cópias de obras audiovisuais, a instituição do Dia Nacional da Defensoria Pública, a mudança do nome de ponte localizada no Rio Grande do Sul e a criação de programa de orientação sexual, além de projetos de concessão ou autorização de funcionamento de emissoras de rádio e televisão.
25/02/2002
Agência Senado
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