Professor uruguaio diz que eficiência do Legislativo depende de evolução democrática
A eficiência legislativa de qualquer país depende da construção gradual e constante de uma sólida democracia, disse nesta quinta-feira (22) o professor uruguaio Gerardo Caetano, durante o IV Curso Regional Mercosul, promovido pelo Senado e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O professor abordou questões relacionadas à função de controle político e fiscalizador do Legislativo, tema do quarto módulo do curso.
Para Gerardo Caetano, seria artificial cobrar-se um Parlamento com elevada eficiência em seu poder de fiscalizar o Executivo sem levar-se em conta o patamar da cultura democrática do país.
- Há que se construir uma cultura democrática, contínua, crescente e impregnada de características e valores praticados pela sociedade. Não bastam as normas, as Constituições. O que define a habilidade e competência do Legislativo nesse aspecto - da fiscalização - são as práticas democráticas cotidianas - avaliou o professor.
Gerardo Caetano disse também que o papel do eleitor nesse contexto é fundamental, pois é o cidadão, em sua opinião, que deve cobrar de seu representante parlamentar a atuação correta e atenta no campo da fiscalização.
- Quando um legislador tem que conviver com uma cidadania demandante, ele exerce seu mandato com maior competência - ressaltou, acrescentando que o fortalecimento dos partidos políticos também colabora com o processo.
O professor, no entanto, considera um equívoco o superdimensionamento do poder fiscalizador do Legislativo. Para ele, a solução reside em um equilíbrio entre a atenção constante do parlamentar às atividades do Legislativo e o poder de antecipação política dos fatos nacionais.
Segundo Gerardo Caetano, algumas reformas constitucionais de vulto não devem ficar restritas nem às decisões do Executivo nem às do Legislativo, mas devem passar pelo crivo do referendo popular, como forma de se atingir um consenso amplo sobre o tema.
O consultor da Câmara Osvaldo Sanches discorreu sobre o papel do Legislativo na elaboração do orçamento, contando que, no Brasil, o desempenho do Parlamento no campo das políticas tributárias e redistributivas tem sido gradativamente maior e mais importante. Ele contou que, apesar das tensões políticas naturais entre Executivo e Legislativo nos processos de elaboração do Orçamento da União, o Parlamento vem obtendo avanços no atendimento de suas demandas, com a alteração de prioridades e gastos públicos.
22/08/2002
Agência Senado
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